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13/12/2015

CÁLCULO DO ICMS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA E INTESTADUAL (10,15%)

Nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense com destino a estabelecimentos cuja CNAE esteja relacionada no § 1° do artigo 51 do Anexo V do RICMS/MT estão excluídas do regime de estimativa simplificado, conforme exposto no inciso VIII do § 2° do art. 157 do RICMS/MT.

Na saída do produto industrializado neste Estado para contribuinte cuja CNAE está arrolada no § 1° do artigo 51 do Anexo V do RICMS/MT o imposto será calculado pela aplicação da carga tributária final corresponda a 10,15% do valor total da nota fiscal que acobertar a operação, resultando no valor do ICMS-ST a recolher conforme o demonstrativo abaixo:

A
Valor da operação
R$ 1.000,00
B
Redução da base de cálculo – operação própria
41,176%
C
Base de cálculo da operação própria (AxB)
R$ 411,76
D
Alíquota interna
17%
E
Valor ICMS – operação própria (AxB)
R$ 70,00
F
Margem lucro – Anexo V
45%
G
Valor agregado (AxF)
R$ 1.450,00
H
Redução da base de cálculo – operação subsequente
69,573%
I
Base de cálculo
R$ 1.008,81
J
Valor ICMS-ST (IxD)
R$ 171,50
K
Valor ICMS a recolher (J-E)
R$ 101,50
F
% Carga tributária final
10,15%
G
Valor ICMS-ST (AxF)
R$ 101,50
H
Base de cálculo ICMS-ST [(E + J) / D]
R$ 1.420,59
Nota: A Resolução n. 057/2015 aprova a lista de produtos e mercadorias destinadas à construção civil contemplados com a carga tributária 10,15%.

Nas aquisições interestaduais o cálculo é efetuado da seguinte forma:
A
Valor da operação
R$ 100,00
B
Margem de lucro
45%
C
Valor agregado Ax(1+B)
R$ 145,00
D
Alíquota
7%
E
Valor do ICMS-ST a recolher
R$ 10,15
Cálculo pelo regime de estimativa simplificado
F
Alíquota interestadual
7%
G
Valor do ICMS operação própria - AxF
R$ 7,00
H
Alíquota interna
17%
I
% carga tributária final
10,15%
J
Valor ICMS-ST a recolher – AxI
R$ 10,15
J
Base de cálculo do ICMS-ST - [(G + J) / H
R$ 100,8

Por Marley Lima

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