03/06/2019
(MT) Aplica-se a redução da base de cálculo prevista na operação interna para efeito de cálculo do diferencial de alíquota?
A resposta é negativa, exceto se o dispositivo que concede a redução da base de cálculo dispõe que o benefício se estende ao diferencial de alíquota.
Veja a resposta à Consulta SEFAZ Nº
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