MS - A Portaria/SAT n. 2.601/2017 dispõe sobre inclusão de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP - de bebidas - Materias

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21/11/2017

MS - A Portaria/SAT n. 2.601/2017 dispõe sobre inclusão de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP - de bebidas

Portaria/SAT Nº 2601, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre inclusão de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 9.536, de 21.11.2017

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Bebibas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroelotrolíticas) e Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, conforme anexo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2017.

ANEXO A PORTARIA/SAT N° 2601/2017

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