Os contribuintes tem encontrado muita dificuldade para identificar o tratamento tributário (federal) nas importações de mercadorias. Assim, a Receita Federal do Brasil disponibiliza um simulador.
Por meio deste simulador pode-se obter a informação relativa ao tratamento tributário e administrativo a que está sujeita a importação de uma determinada mercadoria, no momento em que a consulta é formulada.
Dessa forma, é possível visualizar as alíquotas ad-valorem vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada importação, assim como o montante desses tributos, calculados com base nos dados fornecidos.
Também podem ser consultados os controles administrativos aos quais a importação poderá estar sujeita, tais como requisitos, restrições ou proibições, bem assim os órgãos ou agências da administração pública federal, responsáveis por estes controles, conforme a classificação fiscal da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Basta clicar nete Link
códigos do NCM e fazer a pesquisa por código ou por descrição do produto.
Para simular o tratamento tributário e administrativo de uma importação é necessário informar:
A classificação fiscal da mercadoria, digitando o seu código NCM no local indicado. Para auxiliar no preenchimento deste campo, pode-se efetuar pesquisa por código NCM ou por descrição da mercadoria, pressionando o botão "Pesquisar código NCM".
O valor aduaneiro estimado da mercadoria;
A moeda correspondente ao valor aduaneiro informado.
Fonte: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/
