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04/02/2022

MDF-e Operações Internas - Produtor Rural

01 - Em razão da obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo Produtor Rural PF, este também estará obrigado à emissão do MDF-e?

Sim. Como os produtores rurais estão obrigados ao uso da NF-e, conforme o inciso II do artigo 328-A do RICMS, estão obrigados, portanto, à emissão do MDF-e no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.


02 - Qual o prazo para que produtor rural, pessoa física, emita o MDF-e nas operações internas?

A obrigatoriedade de MDF-e (e DAMDF-e) será a partir

 

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