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08/12/2021

Atenção contribuintes: Sefaz/MT alterou o código de ajuste do diferencial de alíquota na EFD

Mister trazer a baila as regras do lançamento do diferencial de alíquotas antes da implementação da EFD (Escrituração Fiscal Digital).

 

O lançamento do diferencial de alíquotas, nos livros fiscais tradicionais (impresso) ou emitidos por processamento eletrônico de dados, é efetuado na coluna “Outras” e apurado em “Separado”, vejamos o disposto na legislação doméstica;

 

RICMS/MT/2014:

 

Art. 390 O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração do movimento de entradas de mercadorias e/ou serviços a qualquer título, no estabelecimento.

....

§ 3° Os lançamentos serão feitos documento por documento, desdobrados em tantas linhas quantas forem as alíquotas do imposto e as naturezas das operações ou prestações, segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações, nas colunas próprias, conforme segue:

...

VII – colunas sob os títulos “ICMS – Valores Fiscais” e “Operações sem Crédito do Imposto”:

 

b) coluna “Outras”:

 

2) coluna “Outras”: valor de entrada ou aquisição de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso ou consumo e de utilização de serviço cuja prestação não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do ICMS, devendo ser anotado, na coluna “Observações”, o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado;

 

(grifamos)

 

A apuração e recolhimento do imposto são efetuados em separado do ICMS Normal, vejamos:

 

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