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(MT) COMO CLASSIFICAR OS NCMS NA PORTARIA 195/2019? PELA RAIZ (4 PRIMEIROS DÍGITOS)? OU SOMENTE PELO NCM COMPLETO? DESCRIÇÃO? RAMO DE ATIVIDADE?
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02/04/2022
(MT) COMO CLASSIFICAR OS NCMS NA PORTARIA 195/2019? PELA RAIZ (4 PRIMEIROS DÍGITOS)? OU SOMENTE PELO NCM COMPLETO? DESCRIÇÃO? RAMO DE ATIVIDADE?
Primeiramente alertamos, é o produto que está no regime de substituição tributária e não importa a destinação dada pelo adquirente destinatário, ou seja, não importa o CNAE do adquirente.
A legislação faz um agrupamento de itens de bens e mercadorias com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, denominando seguimento. Todavia, se o produto está elencado no seguimento (ex.: material de construção) não importa se o produto for dado destinação diversa (da construção civil), aplica-se a substituição tributária.
Contudo, se observar que um produto tem o mesmo NCM do produto de material de construção (nosso exemplo acima), porém não é material de construção, mas sim um brinquedo, este não está no regime de substituição tributária. Logo, não se calcula o ICMS/ST.
O código NCM foi criado com base no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), de onde vem a sigla NCM/SH.
O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir:
|
Dois primeiros dígitos: |
capítulo do SH; |
características de cada produto. |
|
Quatro primeiros dígitos: posição do SH; |
posição do SH; |
desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo. |
|
Seis primeiros dígitos: |
sub-posição do SH; |
desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição. |
|
Sétimo dígito: |
identificação do item; |
classificação do produto. |
|
Oitavo dígito: |
identificação do subitem. |
classificação e descrição mais completa de uma mercadoria |
Agora vamos entender a estrutura do código NCM analisando o caso real do NCM
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