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02/04/2022

(MT) COMO CLASSIFICAR OS NCMS NA PORTARIA 195/2019? PELA RAIZ (4 PRIMEIROS DÍGITOS)? OU SOMENTE PELO NCM COMPLETO? DESCRIÇÃO? RAMO DE ATIVIDADE?

Primeiramente alertamos, é o produto que está no regime de substituição tributária e não importa a destinação dada pelo adquirente destinatário, ou seja, não importa o CNAE do adquirente.

 

A legislação faz um agrupamento de itens de bens e mercadorias com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, denominando seguimento. Todavia, se o produto está elencado no seguimento (ex.: material de construção) não importa se o produto for dado destinação diversa (da construção civil), aplica-se a substituição tributária.

 

Contudo, se observar que um produto tem o mesmo NCM do produto de material de construção (nosso exemplo acima), porém não é material de construção, mas sim um brinquedo, este não está no regime de substituição tributária. Logo, não se calcula o ICMS/ST.

 

O código NCM foi criado com base no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), de onde vem a sigla NCM/SH.

 

O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir:

 

Dois primeiros dígitos:

capítulo do SH;

características de cada produto.

Quatro primeiros dígitos: posição do SH;

 posição do SH;

desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.

Seis primeiros dígitos:

sub-posição do SH;

desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição.

Sétimo dígito:

identificação do item;

classificação do produto.

Oitavo dígito:

identificação do subitem.

classificação e descrição mais completa de uma mercadoria

 

Agora vamos entender a estrutura do código NCM analisando o caso real do NCM

 

 

 

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