02/04/2022
Primeiramente alertamos, é o produto que está no regime de substituição tributária e não importa a destinação dada pelo adquirente destinatário, ou seja, não importa o CNAE do adquirente.
A legislação faz um agrupamento de itens de bens e mercadorias com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, denominando seguimento. Todavia, se o produto está elencado no seguimento (ex.: material de construção) não importa se o produto for dado destinação diversa (da construção civil), aplica-se a substituição tributária.
Contudo, se observar que um produto tem o mesmo NCM do produto de material de construção (nosso exemplo acima), porém não é material de construção, mas sim um brinquedo, este não está no regime de substituição tributária. Logo, não se calcula o ICMS/ST.
O código NCM foi criado com base no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), de onde vem a sigla NCM/SH.
O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir:
Dois primeiros dígitos: | capítulo do SH; | características de cada produto. |
Quatro primeiros dígitos: posição do SH; | posição do SH; | desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo. |
Seis primeiros dígitos: | sub-posição do SH; | desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição. |
Sétimo dígito: | identificação do item; | classificação do produto. |
Oitavo dígito: | identificação do subitem. | classificação e descrição mais completa de uma mercadoria |
Agora vamos entender a estrutura do código NCM analisando o caso real do NCM
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