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Todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul estão obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), inclusive:

i. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) mencionadas no Anexo Único a Resolução /SEFAZ nº 2.510/2013;

ii. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), quando,

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