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Os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.

O contribuinte deve guardar a EFD transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (cinco anos). O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da cópia
de segurança.

Atenção, não é o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA.

O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a extensão “REC” e será gravado sempre no mesmo diretório do arquivo transmitido. No arquivo do recibo, consta a identificação e também o “hash code” do arquivo transmitido.

Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD no PVA, os arquivos TXT: enviado e recibo - devem estar no mesmo diretório.

É importante ressaltar, o Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal) leva os dados apenas daquela EFD a qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de dados do PVA.

Por outro lado, o  Arquivo da Cópia de Segurança gera uma cópia de todos os dados constantes na base do PVA, incluindo as tabelas auxiliares atualizadas, se assim estiverem no PVA, na data da cópia.

A partir da versão 2.3.0 (publicada em novembro/2016), o PVA passou a permitir a seleção múltipla de arquivos para geração, restauração e exportação de cópia segurança.

RECIBO EXTRAVIADO - DOWNLOAD DO ARQUIVO TRANSMITIDO

Se o recibo for extraviado, basta se certificar de que a EFD esteja na base do Sped, instalando o ReceitanetBX, disponível em http://receita.economia.gov.br/programas-para-download/receitanetbx/receitanetbx (necessária certificação digital). Se você consegue visualizar a EFD, é prova suficiente que a referida EFD foi transmitida e, portanto, está na base do Sped. A tela de consulta informa o CNPJ, IE, Período, Finalidade, Identificador do Arquivo e Data de Transmissão. Se você ainda possuir o arquivo transmitido, basta tentar transmiti-lo novamente que o recibo será gravado (tem que ser exatamente o arquivo transmitido originalmente). Caso não possua o arquivo transmitido, este está disponível para download por meio do aplicativo ReceitanetBX, com certificação digital.

Fonte:pagina 06 do Guia Prático EFD - Versão 3.1.0.pdf - 24/06/2022 00:00:00