28/09/2022
Atenção: Não há procedimento específico na legislação estadual, contudo o contribuinte terá que regularizar o seu estoque, visto que na emissão de NF-e de Saída ocorre baixa de estoque. O procedimento a seguir não está descrito na legislação estadual, contudo é uma solução e é conveniente efetuar a denúncia espontânea após o procedimento realizado.
Primeiro passso é a manifestação do destinatário "operação não realizada".
Se a NF-e incorreta for decorrente de operação de saída, deve ser emitida uma NF-e
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