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Deve ser lançado no Registro E115 da EFD as operações com isenção e redução de base de cálculo, aqui representadas por Benefícios Fiscais não programáticos. Ressalte-se que quando a legislação refere a benefícios fiscais, está , na verdade, falando de renúncia de ICMS. Outros CST relacionados por exemplo: diferimento (51); não tributadas (41) ou relacionadas à Substituição Tributária (10, 30, 60 e 70) não foram e enquadra no conceito de benefício fiscal.

De forma resumida, os CFOPs que devem ser declarados na EFD, no registro E115, são os referentes