Matérias

Os produtos estão elencados no § 7º do  art. 95 da parte geral do RICMS/MT, abaixo elencados:

1)  prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final que residir e domiciliar dentro do território do Estado;

2) nas demais prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no exterior; 

3) nas operações internas e de import?ação, realizadas com