21/11/2022
O Setor consultivo da Secretaria de Fazenda do estado de Mato Grosso se manifestou sobre o assunto na consulta apresentda pelo produtor rural contribuinte deste estado, conforme segue.
..., produtor rural, situado na..., s/nº, km ..., ..., Zona Rural, em .../MT, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS desta SEFAZ/MT sob o nº ..., formula consulta sobre o cálculo do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas relativo à aquisição interestadual de trator agrícola, usado, para integração ao ativo imobilizado.
Para tanto, em síntese, o consulente afirma que tem dúvidas se o produtor adquirir um trator usado, com mais de 5 (cinco) anos de uso, proveniente do Estado de São Paulo tem direito ao benefício de 80% (oitenta por cento) de redução no valor da base de cálculo do ICMS diferencial de alíquotas.
Nestes termos, o consulente efetua os seguintes questionamentos:
Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.
22.275.999/0001-14
Envie uma mensagem
