Matérias

Esta matéria não aborda a prestação de serviço de transporte realizada por autonomo ou transportadora de outra unidade da federação não inscrito no cadastro de contribuintes do estado de Mato Grosso do Sul.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS

ANEXO I ao RICMS/MS:

TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO

Art. 

”.

TRANSPORTE DE CALCÁRIO

Anexo I ao RICMS/MS

Art.

TRANSPORTE URBANO OU METROPOLITANO

ANEXO I ao RICMS/MS:

Art.

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA

ANEXO I ao RICMS/MS:

Art.

Fundamento Legal: Citados no texto