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(RO) Aquisição de combustível, óleo, peças para reparo e manutenção de veículos, adquiridos em operação interna em outro Estado, por contribuinte de RO, incide diferencial de aliquota (Difal)?
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06/06/2023
(RO) Aquisição de combustível, óleo, peças para reparo e manutenção de veículos, adquiridos em operação interna em outro Estado, por contribuinte de RO, incide diferencial de aliquota (Difal)?
Contribuinte situado no território rondoniense, apresentou consulta à SEFIN, visando à obtenção de esclarecimentos acerca da incidência do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas nas operações realizadas em outra unidade da Federação, relativas à aquisição de combustível, peças e serviços de manutenção em seus veículos, utilizados para transportar mercadorias de produção própria para outros Estados.
Inicialmente, destaca-se que
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