21/07/2023
ICMS Normal - Regime Conta Gráfica
O regime de ICMS Normal, denominado conta gráfica, refere-se ao lançamento e apuração do ICMS na apuração. Neste caso o próprio contribuinte efetua o lançamento das notas fiscais de aquisição, bem como as notas fiscais de saída, com o crédito e o débito, respectivamente, e apura o imposto devido na EFD.
Neste regime de apuração (ICMS Normal) estão inseridas as empresas optantes pelo Lucro Real ou Presumido, e também as empresas Simples Nacional que tenham ultrapassado o sublimite estadual de faturamento.Pode ser inserido até mesmo o produtor rural.
O ICMS é devido pelas operaçõs de saída rezalizaas pela empresa e o imposto é recolhido com o Código de Receita 1212.
Regime de Tributação ICMS Antecipado
Neste regime de tributaçõ o pagamento do ICMS, o estado exige a antecipação de parte do imposto relativo às operações tributadas destnadas a revenda, mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação.
Neste caso o contribuinte efetua o pagamento antecipado e quando do lançamento da Nota Fiscal de aquisiçõ na EFD apropria o crédito do ICMS destacado na nota fiscal, bem como do ICMS Antecipado recolhido.
Na antecipação o ICMS é recolhido antes que tenha ocorrido a venda, porém, no mês em que for efetuado o pagamento, o imposto é lançado
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