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ICMS Normal - Regime Conta Gráfica

O regime de ICMS Normal, denominado conta gráfica, refere-se ao lançamento e apuração do ICMS na apuração. Neste caso o próprio contribuinte efetua o lançamento das notas fiscais de aquisição, bem como as notas fiscais de saída, com o crédito e o débito, respectivamente, e apura o imposto devido  na EFD. 

Neste regime de apuração (ICMS Normal) estão inseridas as empresas optantes pelo Lucro Real ou Presumido, e também as empresas Simples Nacional que tenham ultrapassado o sublimite estadual de faturamento.Pode ser inserido até mesmo o produtor rural.

O ICMS é devido pelas operaçõs de saída rezalizaas pela empresa e o imposto é recolhido com o Código de Receita 1212.

Regime de Tributação ICMS Antecipado

Neste regime de tributaçõ o pagamento do ICMS, o estado exige  a antecipação de parte do imposto relativo às operações tributadas destnadas a revenda, mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação.

Neste caso o contribuinte efetua o pagamento antecipado e quando do lançamento da Nota Fiscal de aquisiçõ na EFD apropria o crédito do ICMS destacado na nota fiscal, bem como do ICMS Antecipado recolhido.

Na antecipação o ICMS é recolhido antes que tenha ocorrido a venda, porém, no mês em que for efetuado o pagamento, o imposto é lançado