11/09/2023
1. O que diz a legislação estadual?
2. O que é Produtor Primário?
3. Por que são equiparados a estabelecimento comercial ou industrial? Qual a finalidade?
4. O microprodutor rural é equiparado a estabelecimento comercial ou industrial?
O que diz a legislação estadual?
Os produtores primários que se dedicam
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