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1. Introdução

Nesta matéria trataremos do procedimento tributário a ser adotado pelo contribuinte na devolução ou não aceitação da mercadoria por parte do estabelecimento destinatário, e, essa, sem que dê entrada fisicamente no estabelecimento de origem (consulente), seja revendida para outro contribuinte.

Trata-se de devolução simbólica de mercadorias, bem como sobre a venda dessa mesma mercadoria para outro contribuinte, sem que essa tenha retornado fisicamente ao estabelecimento de origem.