Matérias

1. Remessas de milho e de soja, promovidas por produtor primário deste Estado, para armazenamento em depósito fechado compartilhado

2. Regime Especial

3. Regras para as remessas

4. Requerimento do Regime Especial

5. Procedimento para Emissão da NF-e de Remessa e Retorno e/ou Destino a outro Estabelecimento

6. Demais Controles Fiscais

1. Remessas de milho e de soja, promovidas por produtor primário deste Estado, para armazenamento em depósito fechado compartilhado

Nas remessas de milho e de soja, promovidas por produtor primário deste Estado, para armazenamento em depósito fechado compartilhado, instalado no território mato-grossense, poderá efetuadas mediante ......

Considera-se depósito fechado compartilhado a unidade armazenadora de grãos, com suas instalações físicas, maquinários, equipamentos, móveis e utensílios, pertencentes a condomínio de pessoas físicas, produtores primários, utilizada, exclusivamente, para armazenamento de soja e de milho, pertencentes aos respectivos condôminos

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