05/02/2024
O recolhimento do ICMS ST corresponde ao recolhimento do ICMS devido na operação subsequente a ocorrer dentro do território mato-grossense. Desta forma, se ocorrer saída interestadual o ICMS é devido e o contribuinte poderá efetuar o crédito do ICMS ST recolhido quando da aquisição.
Assim, se ocorrer saída interestadual destainada a contribuinte ou não contribuinte haverá a tributação do ICMS nesta operação e o contribuinte fará o
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