Matérias

1. Anulação de Valores

2. Erro no Tomador do Serviço de Transporte

3. Procedimentos a Serem Adotados na Escrituração Fiscal DIgital -  EFD - do CT-e Substituição

a) Escrituração do CT-e Substituição no próprio mês da Escrituração do CT-e Substituído - Prestador e Tomador do Serviço

b)Escrituração do CT-e de Substituição em Mês Diferente da Escrituração do CT-e Substituído - Prestador do Serviço de Transporte

1. ANULAÇÃO DE VALORES

Alertamos que não será permitido a adoção do procedimento de anulação de valores nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar.

Para a substituição de valores relativos à prestação de serviço de transporte, em virtude de erro devidamente comprovado, e desde que não descaracterize a prestação, deve-se observar a utilização do seguinte procedimento:

a) o tomador registrará o evento “Prestação de serviço em desacordo com o informado no CT-e”;

b) após o registro do evento referido na alínea “a”, o transportador