16/04/2025
Contrato de parceria rural esclarecimentos sobre a distribuição dos frutos desta parceria.
A parceria rural é um contrato agrário previsto na Lei Federal nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e no Decreto Federal nº 59.566/66. Por meio deste instrumento, o proprietário de um imóvel rural cede o uso específico do imóvel a outra pessoa, com o objetivo de nele ser exercida uma atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista.
No que tange à distribuição dos frutos da parceria rural, o
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