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(MS) Como emitir nota fiscal de devolução por empresa do simples nacional? Devo destacar os impostos da nota fiscal de origem?
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01/05/2025
(MS) Como emitir nota fiscal de devolução por empresa do simples nacional? Devo destacar os impostos da nota fiscal de origem?
De fato a emissão de nota fiscal de devolução, emitida pela empresa do simples nacional ou não, deve constar os tributos da nota fiscal original. A devolução é uma cópia identica a NF-e original.
Conforme disposição do próprio artigo 57, parágrafo 7º da Resolução nº 094 de 2011 do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), no caso de devolução mediante nota fiscal eletrônica, caberá ao contribuinte optante pelo Simples Nacional indicar no campo próprio do ICMS o valor deste imposto, bem como sua base de cálculo, correspondentes à nota fiscal de entrada.
Assim, o contribuinte deve seguir os seguintes passos na emissão da nota fiscal de devolução:
- Acesse o sistema de emissão de notas fiscais: pode ser um software de gestão fiscal ou o portal disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado.
- Identifique o tipo de nota: selecione a opção “Nota Fiscal de Devolução” no sistema.
- Insira os dados da nota original: inclua informações como número, data e chave de acesso da nota fiscal que irá devolver.
- Preencha os dados do produto ou serviço devolvido: insira a descrição, quantidade, valores e alíquotas aplicáveis (como ICMS e IPI, se necessário).
- Nos casos em que houver destaque de IPI por parte do fornecedor, o montante referente ao valor total do IPI deve ser informado no campo "IPI Devolução" (tag vIPIDevolv), conforme Nota Técnica 2016.002.
- Especifique o motivo da devolução: utilize o campo destinado ao “Motivo” para justificar a devolução, como produto danificado, erro na emissão ou insatisfação do cliente.
- Conclua a emissão: após revisar as informações, emita a nota fiscal e envie uma cópia ao cliente ou fornecedor, conforme o caso.
- CFOP – 5.201 – Devolução de compra para industrialização
- CFOP – 5.202 – Devolução de compra para comercialização
- CSON 900
Fundamento legal: Citados no testo.
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