Matérias

1. IN/RFB

2. Implantação - Homologação e Produção

3. Nova lei de formação do número do CNPJ

4. Alterações necessárias nos Documentos Fiscais Eletrônicos

5. Campos do tipo CNPJ

6. Regras de Validação

7. Chave de Acesso do Documento Fiscal Eletrônico

1. IN/RFB

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024 que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil. Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas devido ao esgotamento da modelagem atual.

A repercussão dessa mudança afeta milhares de sistemas, e não será diferente com os sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos ambientes de autorização mantidos pelas Administrações Tributárias.

2. Implantação - Homologação e Produção

A previsão de geração dos primeiros CNPJ Alfanuméricos está definida