Matérias

1. Introdução

Esta matéria traz os procedimentos para a emissão de documentos fiscais nas seguintes operações e prestações:

- venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente;

- perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo;

- redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da Nota Fiscal eletrônica - NF-e - de saída;

- retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário.

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2. Venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente

O contribuinte emitirá NF-e de saída, contendo, além dos demais requisitos exigidos:

- no campo "finNFe - Finalidade de emissão da NF-e", o código "6=Nota de débito";

- no campo "tpNFDebito - Tipo de Nota de Débito", o código