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1. Redução das Alíquotas

Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS/CBS incidentes sobre a venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por: 

1) motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em automóvel de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder público, e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi);

Nota: Neste caso as reduções de alíquotas  poderão ser usufruídas em intervalos não inferiores a 2 (dois) anos. Nas hipóteses de perda total ou desaparecimento por furto ou roubo do automóvel, as reduções de alíquotas podem ser usufruídas a qualquer tempo.

2) pessoas com:

a) deficiência física, visual ou auditiva;

b) deficiência mental severa ou profunda; ou

c) transtorno do espectro autista, com prejuízos na comunicação social e em padrões restritos ou repetitivos de comportamento de nível moderado ou grave, nos termos da legislação relativa à matéria.

Nota: Neste caso as reduções de alíquotas  poderão ser usufruídas em intervalos não inferiores a 3 (três) anos. Nas hipóteses de perda total ou desaparecimento por furto ou roubo do automóvel, as reduções de alíquotas podem ser usufruídas a qualquer tempo.

As reduções de alíquotas somente se aplicam:

- na hipótese utilização na categoria de aluguel (táxi), a