Boletim Informativo 02
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que é responsável por administrar a Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e demais cidades da Amazônia Ocidental (estados do AM, AC, RO, RR e as cidades de Macapá e Santana, no AP).
Áreas contempladas com benefício fiscal, quanto ao:
a) ICMS e/ou IPI e PIS/COFINS
a.1) Amazonas: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva;
a.2) Amazonas: Município de Tabatinga (Área de Livre Comércio);
a.3). Acre: Municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (Áreas de Livre Comércio);
a.5) Amapá: Municípios de Macapá e Santana (Áreas de Livre Comércio);
a.6) Rondônia: Município de Guajará-Mirim (Área de Livre Comércio);
a.7) Roraima: Municípios de Boa Vista e Bonfim (Áreas de Livre Comércio).
b) ICMS e/ou IPI
b.1) Amazonas: Município de Presidente Figueiredo
c) Somente IPI
