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Sumário:

1. Introdução
2. Lançamento do Pagamento Antecipado de ICMS/ST, Pagamento Antecipado de Complemento de ICMS/ST, Compelento de ICMS/ST E Repasse de ICMS/ST

1. Introdução

Reproduzimos orientação do fisco estadual sobre o preenchimento dos Registros E210 e E220 do Livro Fiscal Digital (EFD) relativo ao pagamento do ICMS/ST, pagamento antecipado de complemento de ICMS/ST e complemento de ICMS e Repasse de ICMS/ST.

2. Lançamento do Pagamento Antecipado de ICMS/ST, Pagamento Antecipado de Complemento de ICMS/ST, Complemtno de ICMS/ST e Repasse de ICMS/ST

PAGAMENTO ANTECIPADO DE ICMS-ST

1. No Registro E210
• Campo 12 (VL_DEDUÇÕES_ST) = Informar a soma dos valores de pagamentos antecipados de ICMS ST.

2. No Registro E220
• Campo 02 (COD_AJ_APUR) = Informar o código “MS140001”
• Campo 04 (VL_AJ_APUR) = Informar a soma dos valores de pagamentos antecipados de ICMS-ST.

3. No Registro E230
• Campo 02 (NUM_DA) = Informar o número do documento de arrecadação referente ao recolhimento antecipado. (Quando o recolhimento ocorrer através de DAEMS). No caso de recolhimento através de GNRE o registro não deve ser apresentado.

PAGAMENTO ANTECIPADO DE COMPLEMENTO DO ICMS-ST (SCANC)

1. No Registro E210
• Campo 12 (VL_DEDUÇÕES_ST) = Informar a soma dos valores de pagamentos antecipados de complemento do ICMS ST (SCANC).

2. No Registro E220
• Campo 02 (COD_AJ_APUR) = Informar o código “MS140002”
• Campo 04 (VL_AJ_APUR) = Informar a soma dos valores de pagamentos antecipados de complemento do ICMS-ST.

3. No Registro E230
• Campo 02 (NUM_DA) = Informar o número do documento de arrecadação referente ao recolhimento antecipado. (Quando o recolhimento ocorrer através de DAEMS). No caso de recolhimento através de GNRE o registro não deve ser apresentado.

IMPORTANTE: Havendo pagamento antecipado de ICMS-ST e pagamento antecipado de complemento de ICMS-ST (SCANC), o valor apresentado no campo 12 (VL_DEDUÇÕES_ST) do registro E210 deve ser o somatório dos dois pagamentos antecipados.

A especificação do valor referente a cada tipo de pagamento antecipado será feita no registro E220 através dos códigos de ajuste MS140001 (Pagamento antecipado de ICMS-ST) e MS140002 (Pagamento antecipado de complemento do ICMS-ST (SCANC).

REPASSE OU COMPLEMENTO

1. No Registro E210
• Campo 09 (VL_OUT_DEB_ST) = Informar a soma dos valores de repasses e complementos devidos.

2. No Registro E220
Se repasse
• Campo 02 (COD_AJ_APUR) = Informar o código “MS100002” - Repasse de ICMS ST (Combustível);
• Campo 04 (VL_AJ_APUR) = Informar o valor correspondente ao repasse.

Se complemento
• Campo 02 (COD_AJ_APUR) = Informar o código “MS100003” - Complemento de ICMS ST (Combustível);
• Campo 04 (VL_AJ_APUR) = Informar o valor correspondente ao complemento.

Fonte:http://www.efd.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=75109