Boletim Informativo 26
ICMS/MS
Sumário: 1. Introdução
2. Obrigatoriedade
3. Periodicidade de Entrega
4. Programa da GIA/ST
1. Introdução Nesta matéria trataremos da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST
A GIA-ST foi instituída no item II da Cláusula Décima Terceira do Convênio ICMS n. 81/93 na redação do Convênio ICMS n. 108/98.
Deve ser apresentada em conformidade com a cláusula oitava do
Ajuste SINIEF 04/93, de 09 de dezembro de 1993, na redação do
2. Obrigatoriedade São obrigados a apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, GIA-ST, os sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes de unidade federada diversa daquela do seu domicílio fiscal.
A GIA-ST foi instituída no item II da Cláusula Décima Terceira do Convênio ICMS n. 81/93 na redação do Convênio ICMS n. 108/98.
Deve ser apresentada em conformidade com a cláusula oitava do
Ajuste SINIEF 04/93, de 09 de dezembro de 1993 na redação do Ajuste SINIEF n. 08/99.
3. Periodicidade de Entrega Deve ser entregue uma GIA-ST para cada mês de referência (mês-calendário) e para cada inscrição estadual, até o décimo quinto dia (15º) do mês subsequente.
A GIA-ST deverá ser entregue mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações durante o mês a que a mesma se refira (GIA-ST Sem Movimento).
4. Programa da GIA/ST Para os contribuintes substitutos do Estado de Mato Grosso do Sul, a GIA-ST deverá ser entregue somente através da INTERNET, utilizando-se, obrigatoriamente, o programa de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul e desenvolvido pela PROCERGS-RS, que pode ser obtido no link abaixo, não sendo admitido outro meio de entrega (formulários em papel ou disquetes).
Formulários Disponíveis:GIA - ST Versão 2.08 (para GIA-ST a partir de julho de 2000) Nova Instalação
GIA - ST Versão 2.08 (para GIA-ST a partir de julho de 2000) Atualização
Entrega de arquivos pela internet
TED3 - Arquivo único de instalação 
