A LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 DOE 30/12/96 que institui o ICMS no Estado de Rondônia (CTE/RO) sofreu diversas alterações, conforme se observa a lista de normas abaixo elencadas.
Considerando a dificultada enfrentada pelos contribuintes e pelo próprio fisco, foi disponibilzado no potal da Sefin o CTE compilado.
Acesse o site aqui
www.sefin.ro.gov.br
Normas que alteraram o CTE/RO
Alterada pela Lei nº 765, de 29 de dezembro de 1997 - D.O.E. de 29/12/97
Alterada pela Lei nº 787, de 08 de julho de 1998 - D.O.E. de 10/07/98
Alterada pela Lei nº 828, de 07 de julho de 1999 - D.O.E. de 09/07/99
Alterada pela Lei nº 866, de 23 de dezembro de 1999 - D.O.E. de 24/12/99
Alterada pela Lei nº 869, de 23 de dezembro de 1999 - D.O.E. de 24/12/99
Alterada pela Lei nº 952, de 22 de dezembro de 2000 - D.O.E. de 26/12/00
Alterada pela Lei nº 1057, de 1º de abril de 2002 - D.O.E. de 02/04/02 – (Efeitos a partir de 24.12.99,
conforme art. 3º da Lei 1057)
Alterada pela Lei nº 1239, de 03 de novembro de 2003 – D.O.E. de 04/11/03
Alterada pela Lei nº 1546, de 13 de dezembro de 2005 – D.O.E. de 14/12/05
Alterada pela Lei nº 1560, de 27 de dezembro de 2005 – D.O.E. de 28/12/05
Alterada pela Lei nº 1561, de 27 de dezembro de 2005 – D.O.E. de 28/12/05
Alterada pela Lei nº 1694, de 27 de dezembro de 2006 – D.O.E. de 27/12/06
Alterada pela Lei nº 1717, de 13 de março de 2007 – D.O.E. de 14/03/07
Alterada pela Lei nº 1736, de 30 de maio de 2007 – D.O.E. de 30/05/07
Alterada pela Lei nº 1748, de 25 de julho de 2007 – D.O.E. de 26/07/07;
Alterada pela Lei nº 1793, de 31 de outubro de 2007 – D. O.E de 31.10.07;
Alterada pela Lei nº 1799, de 1º de novembro de 2007 – D.O.E. de 05.11.07;
Alterada pela Lei nº 1880, de 14 de abril de 2008 – D.O.E de 15.04.08;
Alterada pela Lei nº 1915, de 30 de junho de 2008 – D.O.E de 03.07.08;
Alterada pela Lei nº 2001, de 15 de dezembro de 2008 – D.O.E de 16.12.08;
Alterada pela Lei nº 2035, de 10 de março de 2009 – D.O.E de 11.03.09;
Alterada pela Lei nº 2073, de 23 de abril de 2009 – D.O.E de 24.04.09;
Alterada pela Lei nº 2109, de 07 de julho de 2009 – D.O.E de 08.07.09;
Alterada pela Lei nº 2331, de 16 de julho de 2010 – D.O.E de 20.07.10.
