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Medidas tributárias estimulam concessionárias e distribuidoras de veículos de MT
Notícias
27/08/2010
Medidas tributárias estimulam concessionárias e distribuidoras de veículos de MT
O Governo do Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz], tem adotado medidas tributárias para estimular as atividades de diversos segmentos da economia. Um dos setores já contemplados é o de concessionárias e distribuidoras de veículos.
Com as medidas implementadas neste ramo, o Estado deixa de arrecadar R$ 120 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por ano. Uma das ações foi a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12%.
Outra medida é que, para o cálculo do ICMS, a margem de valor agregado em operações interestaduais com peças de veículos adotada por Mato Grosso é inferior a estabelecida em acordo firmado entre os estados. Mato Grosso pratica percentual de margem de lucro equivalente a 40%, enquanto o acordo firmado prevê margem correspondente a 60%.
O Estado também deixou de aplicar a glosa de créditos de ICMS no segmento, ou seja, Mato Grosso passou a permitir o aproveitamento de créditos do tributo devido no estado de origem das mercadorias.
Outra medida foi a adesão do Estado ao regime nacional de garantias, conforme normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As normas estão previstas no Convênio ICMS 129/2010, que estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes de veículos autopropulsados, seus concessionários ou oficinas autorizadas.
Fonte: Portal Sefaz/MT, em 27/08/2010 17:03:26
Com as medidas implementadas neste ramo, o Estado deixa de arrecadar R$ 120 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por ano. Uma das ações foi a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12%.
Outra medida é que, para o cálculo do ICMS, a margem de valor agregado em operações interestaduais com peças de veículos adotada por Mato Grosso é inferior a estabelecida em acordo firmado entre os estados. Mato Grosso pratica percentual de margem de lucro equivalente a 40%, enquanto o acordo firmado prevê margem correspondente a 60%.
O Estado também deixou de aplicar a glosa de créditos de ICMS no segmento, ou seja, Mato Grosso passou a permitir o aproveitamento de créditos do tributo devido no estado de origem das mercadorias.
Outra medida foi a adesão do Estado ao regime nacional de garantias, conforme normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As normas estão previstas no Convênio ICMS 129/2010, que estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por fabricantes de veículos autopropulsados, seus concessionários ou oficinas autorizadas.
Fonte: Portal Sefaz/MT, em 27/08/2010 17:03:26
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