Notícias

O estado de Mato Grosso revogou a Portaria n° 204/2016, de 4/11/2016 (DOE 11/11/2016), que institui lista de preços mínimos para as mercadorias hortifrutículas (veja abaixo a lista de produtos).

Salvo expressa disposição em contrário, para determinação da base de cálculo do ICMS relativo às operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte, deverá ser utilizado o valor da operação ou prestação correspondente.

Na hipótese de a operação ser realizada por meio de contrato de compra e venda ou de prestação de serviço, o contribuinte deverá registrar no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal, os dados referentes ao preço ajustado, bem como os dados identificativos do contrato correspondente. A ausência desta informação no documento fiscal poderá acarretar a rejeição dos valores indicados na nota fiscal, hipótese em que serão considerados, para fins de definição de base de cálculo, os preços atuais do produto, divulgados por entidade de pesquisa do segmento econômico, oficialmente constituída.

O valor da operação ou prestação poderá ser arbitrado pela autoridade fiscal, sem prejuízo das penalidades cabíveis, na hipótese de declaração, nos documentos fiscais, de valores notoriamente inferiores ao preço corrente da mercadoria ou do serviço.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 204/2016 - REVOGADA

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa nacional	kg	080940000015	8,77
Ameixa importada	kg	080940000016	10,97
Banana-maçã	kg	080300000005	4,84
Banana-nanica	kg	080300000006	3,90
Banana-ouro	kg	080300000007	6,73
Banana-prata	kg	080300000008	5,20
Banana-terra	kg	080300000009	3,86
Figo nacional	kg	080420100011	32,63
Figo importado	kg	080420100012	26,10
Maçã nacional	kg	080810000017	7,89
Maçã importada	kg	080810000018	9,07
Melão nacional	kg	080719000009	2,85
Melão importado	kg	080719000010	3,70
Morango nacional	kg	081010000021	20,72
Morango importado	kg	081010000022	25,90
Nectarina nacional	kg	080930200024	7,98
Nectarina importada	kg	080930200025	9,98
Nozes	kg	080290000026	28,50
Pera nacional	kg	080820100027	12,04
Pera importada	kg	080820100028	15,05
Pêssego nacional	kg	080930100029	12,09
Pêssego importado	kg	080930100030	15,11
Uva nacional	kg	080610000031	8,20
Uva importada	kg	080610000032	9,83
Alho nacional embalado	kg	070320900033	25,10
Alho nacional em cabeça	kg	070320900034	19,76
Alho nacional em réstia	kg	070320900035	16,40
Alho importado	kg	070320900036	21,74
Batata de primeira qualidade	kg	071010000037	2,54
Batata de segunda qualidade	kg	071010000038	2,03
Cebola graúda	kg	070310190004	1,84
Cebola média	kg	070310190005	1,84
Cebola miúda	kg	070310190006	1,38
Cebola roxa graúda	kg	070310190007	5,38
Cebola roxa média	kg	070310190008	5,38
Cebola roxa miúda	kg	070310190009	4,04

Por Marley Lima