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O ICMS - incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, nas operações, ainda que iniciadas no exterior com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Em relação a cada combustível, as alíquotas serão específicas (ad rem) por unidade de medida (litro ou quilograma).

As alíquotas são fixadas em quilograma para GLP/GLGN e em litro para os demais combustíveis.

A partir de 01 de fevereiro de 2025, as alíquotas do ICMS ficam instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, nos seguintes valores:

a)  para o diesel e biodiesel, em R$ 1,12;

b) para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,39.

c) em R$ 1,47 por litro, para a gasolina e etanol anidro combustível

O Convênio ICMS 126, de 30 de outubro de 2024 altera o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022,

O Convênio ICMS 127, de 30 de outubro de 2024 altera o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023.

Por Marley Lima