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MT disponibiliza o montante de 19 milhoes de reais para concessão de financimaneto no âmbito do FUNDES

Notícias

05/12/2024

MT disponibiliza o montante de 19 milhoes de reais para concessão de financimaneto no âmbito do FUNDES

Fica estabelecida a linha FUNDES com o objetivo de realizar empréstimos e financiamentos de projetos de investimento e capital de giro para seus beneficiários no Estado de Mato Grosso.

Os beneficiários serão classificados conforme abaixo:

PorteReceita Bruta Anual
Microempreendedor Individual - MEIaté R$ 81.000,00
Microempresa - MEde R$ 81.000,01 até R$ 360.000,00
Empresa de Pequeno Porte - EPPde 360.000,01 até R$ 4.800.000,00
Produtor rural de pequeno porteaté R$ 415.000,00
Produtor rural de médio portede R$ 415.000,01 até R$ 2.000.000,00

As finalidades serão para empréstimos e financiamentos de projetos de investimento e capital de giro, com seus limites condicionados ao porte.

- Nas operações de financiamentos, poderão ser financiados até o limite de 90% (noventa por cento) do valor da proposta de crédito.

- Nas operações de financiamentos o custeio ou capital de giro associado será limitado ao percentual máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta de crédito.

- As operações voltadas ao setor rural serão exclusivamente destinadas para práticas de produção sustentável incluídas no Plano ABC+.

O limite total permitido para cada porte está disposto conforme abaixo:

PorteLimite total permitido
Microempreendedor Individual - MEIAté R$70 Mil
Microempresa - MEAté R$200 Mil
Empresa de Pequeno Porte - EPPAté R$300 Mil
Produtor rural de pequeno porteAté R$250 Mil
Produtor rural de médio porteAté R$ 430 Mil

O limite disposto acima é o teto da soma dos valores dos contratos feitos junto ao FUNDES, considerando operações de investimento e de capital de giro.

A quitação dos contratos de crédito libera seu limite total permitido.

Foi publicada a RESOLUÇÃO N.º 326/2024/CODEM, fixando os valores disponibilizados para concessão de financiamento no âmbito do FUNDES - Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso.

Foi disponibilizado para concessão de financiamentos no âmbito do FUNDES no exercício de 2024 o montante de R$ 19.923.747,00 (dezenove milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e sete reais).

O montante de até R$ 3.984.749,40 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) pode ser utilizado para operações do setor primário.

O valor disponibilizado pode passar por adequação de acordo com as disponibilidades de recursos do FUNDES para crédito.

Para se ter idéia do montante da arrecadação via FUNDES, esclarecemos que o artigo 8º do  Decreto n° 1.024 de 29 de julho de 2021dispõe que a aplicação dos recursos se limita a até 20% da receita disponível para empréstimos e financiamentos. Pense nisso!

A Resolução 323/CODEM/2024 estabeleceu os juros remuneratórios das operações de crédito do FUNDES para o ano de 2024.

FIca estabelecido que a remuneração dos agentes financeiros do FUNDES em 80% dos juros remuneratórios, conforme abaixo:

 

Remuneração do Agente FinanceiroSem bônus de AdimplênciaCom bônus de Adimplência
Investimento4,10%3,48%
Giro4,90%4,16%

    Por Marley Lima


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