Legislação Estadual - Mato Grosso

02/04/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 01/2019 torna sem efeito a Resolução n. 027/2018 que dspõe sobre o crédito presumido na saída interestadual de suíno vivo

02/04/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 75/2019 altera o Decreto n. 1.261/2000 que regulamenta o FETHAB (regulamenta a Lei n. 10.818/2019 - Fethab 1 e 2))

28/03/2019

ICMS/MS - A Portaria n. 043/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

28/03/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 045/2019 altera a Portaria n.185/2010 que 17/08/2018 - ICMS/MT - A Portaria n. 122/2008 altera a Portaria n. 185/2010, que fixa o o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelament

28/03/2019

TACIN/MT - A Portaria n. 048/2019 prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN (vencimento em 31/05/2019)

22/03/2019

ITCD/MT - A Lei n. 10.850/2019 altera dispositivos da Lei n. 7.850/2002, que dispõe sobre o ITCD (prazo para avaliação - 30 dias - não manifestação no prazo -base de calculo do ITCD)

20/03/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 70/2019 dispõe sobre o cruzamento eletrônico de informações prestadas pelo contribuinte (notificação para regularização - benefício da espontaneidade)

19/03/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 27/2019 institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças (pauta fiscal - bebidas quentes)

15/03/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.182/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.796/2005, ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino

14/03/2019

ICMS/MT- O Decreto n. 53/2019 dispõe sobre a permisão para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal (entrega em local diverso - secagem ou armazenagem)

14/03/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 54/2019 altera dispositivos do Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Especial de Exportação (credenciamento - Fethab)

14/03/2019

ICMS/MT - A Portria n. 37/2019 dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana (óleo diesel)

01/03/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 50/2019 suspende a eficácia de dispositivos do regulamento do ICMS (dispensa do pagamento do ICMS diferido - indústria - madeira)

01/03/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 031/201o prorroga o prazo para recolhimento do ICMS, apuração mensal, do mês de março 2019

28/02/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 48/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS (GNRE - MDF-e - BP-e

28/02/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 49/2019 prorroga o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, REFIS-MT, até 30 de abril 2019 (Decreto n. 704/2016 e Lei 10.433/2016)

26/02/2019

ICMS/MT - A Portaria n.23/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT (vigente a partir de março/2019)

25/02/2019

ICMS/MT - A Portaria Conjunta n. 001/2019 - PGE/SEFAZ altera a Portaria Conjunta n. 008/2018 que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela PGE e Sefaz (CND e CPEND)

22/02/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 19/2019 revoga a Portaria n. 17/2013, que estabelece normas relativasenquadramento, pedido de revisão e desenquadramento de contribuinte no regime de estimativa

05/02/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 19/2019 altera o Decreto n. 2.400/2014 que regulamenta o FUNESD/MT (Lei n. 10.057/2014)

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ICMS/MT - A Resolução n. 01/2019 torna sem efeito a Resolução n. 027/2018 que dspõe sobre o crédito presumido na saída interestadual de suíno vivo

ICMS/MT - O Decreto n. 75/2019 altera o Decreto n. 1.261/2000 que regulamenta o FETHAB (regulamenta a Lei n. 10.818/2019 - Fethab 1 e 2))

ICMS/MS - A Portaria n. 043/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

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TACIN/MT - A Portaria n. 048/2019 prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN (vencimento em 31/05/2019)

ITCD/MT - A Lei n. 10.850/2019 altera dispositivos da Lei n. 7.850/2002, que dispõe sobre o ITCD (prazo para avaliação - 30 dias - não manifestação no prazo -base de calculo do ITCD)

ICMS/MT - O Decreto n. 70/2019 dispõe sobre o cruzamento eletrônico de informações prestadas pelo contribuinte (notificação para regularização - benefício da espontaneidade)

ICMS/MT - A Portaria n. 27/2019 institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças (pauta fiscal - bebidas quentes)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.182/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.796/2005, ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino

ICMS/MT- O Decreto n. 53/2019 dispõe sobre a permisão para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal (entrega em local diverso - secagem ou armazenagem)

ICMS/MT - O Decreto n. 54/2019 altera dispositivos do Decreto n. 1.262/2017 que dispõe sobre o Especial de Exportação (credenciamento - Fethab)

ICMS/MT - A Portria n. 37/2019 dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana (óleo diesel)

ICMS/MT - O Decreto n. 50/2019 suspende a eficácia de dispositivos do regulamento do ICMS (dispensa do pagamento do ICMS diferido - indústria - madeira)

ICMS/MT - A Portaria n. 031/201o prorroga o prazo para recolhimento do ICMS, apuração mensal, do mês de março 2019

ICMS/MT - O Decreto n. 48/2019 introduz alterações no Regulamento do ICMS (GNRE - MDF-e - BP-e

ICMS/MT - O Decreto n. 49/2019 prorroga o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, REFIS-MT, até 30 de abril 2019 (Decreto n. 704/2016 e Lei 10.433/2016)

ICMS/MT - A Portaria n.23/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT (vigente a partir de março/2019)

ICMS/MT - A Portaria Conjunta n. 001/2019 - PGE/SEFAZ altera a Portaria Conjunta n. 008/2018 que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela PGE e Sefaz (CND e CPEND)

ICMS/MT - A Portaria n. 19/2019 revoga a Portaria n. 17/2013, que estabelece normas relativasenquadramento, pedido de revisão e desenquadramento de contribuinte no regime de estimativa

ICMS/MT - O Decreto n. 19/2019 altera o Decreto n. 2.400/2014 que regulamenta o FUNESD/MT (Lei n. 10.057/2014)

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