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Legislação Estadual - Mato Grosso

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.582/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.583/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - A Lei n. 9.371/10 dispõe sobre critérios de dispensa de ajuizamento de executivos fiscais de crédito tributário relativo ao ICMS

18/05/2010

ICMS/MT - Retifica a Portaria n. 107/10 que dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas

24/03/2010

(MT) ICMS Ecológico

28/09/2009

ICMS/MT - A Resolução nº 10/2009 - SARP, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário

16/07/2007

ICMS/MT - A Portaria n. 59/2007 aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal (QRF)

15/05/2007

ICMS/MT - A Portaria n. 65/2007 institui procedimentos nas saídas internas para confinamento controladas ou não, pelo Sistema SISBOV, do Ministério da Agricultura (confinamento)

24/01/2006

Resolução nº 001/2006 - PRODETUR - CRITÉRIOS

22/11/2005

RESOLUÇÃO Nº 013/2005 - PRODECIT

20/07/1999

ICMS/MT - A Instrução Normativa n. 009/99 - SIAT, fixa procedimento para o uso da Guia Municipal de Produtor Simples Remessa (nota fiscal simples remessa)

04/12/1996

ICMS/MT - A Portaria n. 096/96 institui a Guia Municipal de Produtor Simples Remessa (nota fiscal simples remessa)
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