Legislação Estadual - Mato Grosso

06/06/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.900/2019 altera dispositivos da Lei n. 10.579/2017, que institui o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE)

06/06/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.901/2019 altera dispositivos da lei n. 4.547/82, que dispõe que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado de MT (taxas - finalidade de uso vinculada)

03/06/2019

TACIN - A Portaria n. 77/2019 prorroga o prazo de recolhimento, pertinente ao exercício de 2019, para 28 de junho de 2019

03/06/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 070/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de 1 de junho de 2019

31/05/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 130/2019 suspende, por prazo indeterminado o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT

27/05/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.893/2019 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT

24/05/2019

ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)

24/05/2019

ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)

22/05/2019

IPVA/MT - A Lei n. 10.889/2019 dispõe sobre o pagamento à vista, por meio de cartão de débito, ou parcelado, por meio de cartão de crédito, dos débitos decorrentes do IPVA, das multas e demais débitos no estado de MT

21/05/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.885/2019 altera a Lei n. 10.443/2016 que instituiu o Programa PROTRIGO (câmera técnica do Trigo)

13/05/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 010/2019 - CODEPRODEMAT - Pedido de inclusão de produtos incentivados (Porto Seco - Decreto n. 250/2015)

13/05/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 13/2019 dispõe sobre a inclusão de novos submódulos no PRODEIC

13/05/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 14/2019 não se considera produtos industrializados os empacotados em embalagens de aprsentação para efeito do benefício PRODEIC

13/05/2019

ICMS/MT - A Resolução n. 015/2019 aprova o percentual de crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé (PRODER)

06/05/2019

MT - 70% dos recursos do FETHAB são destinados para o custeio da educação, assistência social, saúde e segurança pública. Desvio de finalidade?

02/05/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 101/2019 altera o Decreto n. 704/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso ( prorroga o prazo para adesão aoREFIS-MT)

17/04/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 91/2019 altea o Decreto n. 1.261/20100 que regulamenta o FETHAB (distribuição do recurso do Fethab)

10/04/2019

ICMS/MT - A Lei nº 10.865/2019 altea a Lei n. 7.263/2000, que instituiu o FETHAB ( distribuição dos recursos do Fethab e Contribuição)

03/04/2019

ICMS/MT - O Decreto n. 76/2019 revoga dispositivos do Decreto n. 2.758/2001, que regulamenta o ICMS Ecológico no estado de Mato Grosso

02/04/2019

ICMS/MT - A Instrução Normativa n. 002/2019/CDAE aprova os formulários de requerimento para cadastro no PROALMAT (produtor rural e cooperativa)

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ICMS/MT - A Lei n. 10.900/2019 altera dispositivos da Lei n. 10.579/2017, que institui o o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE)

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ICMS/MT - A Portaria n. 070/2019 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente a partir de 1 de junho de 2019

ICMS/MT - O Decreto n. 130/2019 suspende, por prazo indeterminado o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT

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ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)

ICMS/MS - A Resolução Conjunta Sefaz/SEMAGRO n. 080/2019 altera dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19/99 ( prorroga o prazo para cadastro no Programa e Desenvolvimento da Produção Agropecuária - cultura do milho)

IPVA/MT - A Lei n. 10.889/2019 dispõe sobre o pagamento à vista, por meio de cartão de débito, ou parcelado, por meio de cartão de crédito, dos débitos decorrentes do IPVA, das multas e demais débitos no estado de MT

ICMS/MT - A Lei n. 10.885/2019 altera a Lei n. 10.443/2016 que instituiu o Programa PROTRIGO (câmera técnica do Trigo)

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ICMS/MT - A Resolução n. 14/2019 não se considera produtos industrializados os empacotados em embalagens de aprsentação para efeito do benefício PRODEIC

ICMS/MT - A Resolução n. 015/2019 aprova o percentual de crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé (PRODER)

MT - 70% dos recursos do FETHAB são destinados para o custeio da educação, assistência social, saúde e segurança pública. Desvio de finalidade?

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ICMS/MT - O Decreto n. 91/2019 altea o Decreto n. 1.261/20100 que regulamenta o FETHAB (distribuição do recurso do Fethab)

ICMS/MT - A Lei nº 10.865/2019 altea a Lei n. 7.263/2000, que instituiu o FETHAB ( distribuição dos recursos do Fethab e Contribuição)

ICMS/MT - O Decreto n. 76/2019 revoga dispositivos do Decreto n. 2.758/2001, que regulamenta o ICMS Ecológico no estado de Mato Grosso

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