28/10/2022
DIFERIMENTO EM OPERAÇÕES COM MADEIRA, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS
O lançamento do imposto incidente na saída de madeira in natura, extraída no território mato-grossense, bem como nas saídas de lenha, resíduos de madeira, cavaco de madeira e briquete de qualquer espécie, para utilização em processo de combustão, será
Ao estabelecimento que promover a operação de saída interestadual de aparas de madeira (maravalha), lenha, resíduos de madeira, cavaco de madeira e briquete de qualquer espécie,
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES COM PRODUTOS RESULTANTES DO EXTRATIVISMO VEGETAL
A base de cálculo, nas operações internas com madeira produzida em regime de reflorestamento, de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou de Plano de Exploração Florestal (PEF), fica reduzida
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES COM BRIQUETES, LENHA E RESÍDUOS DE MADEIRA
A base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de briquetes, lenha e resíduos de madeira, com destino a consumidor ou usuário final, inclusive pessoa de
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