Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

22/01/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.929/2018 altera dispositivos do Subanexo XVII ao Anexo XV que dispõe sobre o MDF-e (carga lotação)

17/01/2018

ICMS/MS - A Portaria/SAT 2.609/2018 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP( pauta fiscal feijão e arroz)

15/01/2018

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.608/2018 estabele o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2018

10/01/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.923/2018 revoga dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária sobre serviço de transporte (pagamento no calendário fiscal e à vista)

29/12/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.916/2017 alltera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos com substituição tributária

29/12/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.913/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos no regime de substituição tributária

28/12/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.909/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.882/2017 que dispõe sobre prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários (Incentivo Fiscal)

28/12/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.910/2017 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS e em outros Decretos

28/12/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.911/2017 dispõe que para fuição de benefícios fiscais, a partir de 31/12/2028, fica condicionado ao pagamento do FADEFE/MS (Lei Complementar n. 241/2017)

28/12/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.912/2017 dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se referea Lei n. 5.071/2017 (REFIS)

28/12/2017

ICMS/MS - A Lei n. 5.127/2017 altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 401/1983 e à Lei n. 2.387/2001 (FUNFAZ)

28/12/2017

ICMS/MS - A Lei n. 5.128/2017 altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 2.315/2001 que dispõe sobre o processo administrativo tributário - PAT (intimação e ressarcimento do ICMS substituição tributária)

28/12/2017

ICMS/MS - A Lei n. 5.131/2017 acrescenta dispositivos na Lei n. 2.105/2000 que institui o Fundo de Investimentos Sociais (FIS)

28/12/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 15.020/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária (base de cálculo) e revoga dispositivos do Anexo XXIV ao RICMS/MS

22/12/2017

ICMS/MS - A Lei n. 5.115/2017 altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 1.810/1997, altera as Leis n. 2.783/2003 e 1.963/99 (Diferimento, Fundersul e Crédito presumido produtos agricolas)

21/12/2017

ICMS/MS - A Lei n. 5.113/2017 acrescenta dispositivos na Lei n. 5.071/2017 que dispõe sobre parcelamento de débitos (REFIS/MS)

12/12/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.605/2017 dispõe sobre inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP - dos produtos que especifica (sucos e refrescos)

01/12/2017

MS - A Portaria/SAT n. 2.603/2017 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP - do produto que específica (ovos)

24/11/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.885/2017 altera dispositivos do Decreto n. 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural

21/11/2017

ICMS/MS - MS - A Portaria/SAT n. 2.601/2017 dispõe sobre inclusão de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP - de bebidas

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.929/2018 altera dispositivos do Subanexo XVII ao Anexo XV que dispõe sobre o MDF-e (carga lotação)

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.916/2017 alltera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos com substituição tributária

ICMS/MS - O Decreto n. 14.913/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS que relaciona produtos no regime de substituição tributária

ICMS/MS - O Decreto n. 14.909/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.882/2017 que dispõe sobre prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários (Incentivo Fiscal)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.910/2017 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS e em outros Decretos

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.912/2017 dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se referea Lei n. 5.071/2017 (REFIS)

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ICMS/MS - A Lei n. 5.128/2017 altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 2.315/2001 que dispõe sobre o processo administrativo tributário - PAT (intimação e ressarcimento do ICMS substituição tributária)

ICMS/MS - A Lei n. 5.131/2017 acrescenta dispositivos na Lei n. 2.105/2000 que institui o Fundo de Investimentos Sociais (FIS)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.020/2018 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária (base de cálculo) e revoga dispositivos do Anexo XXIV ao RICMS/MS

ICMS/MS - A Lei n. 5.115/2017 altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 1.810/1997, altera as Leis n. 2.783/2003 e 1.963/99 (Diferimento, Fundersul e Crédito presumido produtos agricolas)

ICMS/MS - A Lei n. 5.113/2017 acrescenta dispositivos na Lei n. 5.071/2017 que dispõe sobre parcelamento de débitos (REFIS/MS)

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MS - A Portaria/SAT n. 2.603/2017 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP - do produto que específica (ovos)

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