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Mato Grosso do Sul

Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

21/05/2010

ICMS/MS - Alteração no Decreto que dispõe sobre operações com álcool carburante

20/11/2009

ICMS/MS - Comunicado/SAT n. 220/2010 (ME e EPP devem entregar a GIA)

30/09/2008

ICMS/MS - O Decreto n. 14.051/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056/2006 que ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados (institui o ICMS Garantido-abate)

31/03/2008

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR N. 56/2008 dispõe sobre a circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento

10/07/2003

ICMS/MS - A Instrução Normtiva/SAT n. 02/2003 dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias

28/05/2003

ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação

28/05/2003

ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação

08/04/2002

ICMS/MS - A Resolução n. 1.574/2002 dispõe sobre o registro e a utilização do crédito fiscal do ICMS, referente a operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária

26/12/2001

ICMS/MS -O Decreto n. 10.604/2001 regulamenta a Lei Complementar n. 93/2001 que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização (MS-Empreendedor)

03/05/2000

ICMS/MS - O Decreto Nº 9.895/2000 dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas (diferimento do ICMS)

13/01/2000

ICMS/MS - O Decreto n. 9.764/99 reduz a base de cálculo nas operações inernas com gás natural

21/12/1999

ICMS/MS - Resolução Conjunta SEF/SEPRODES N. 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária (PDAGRO) .

07/01/1991

(ICMS) - Lei Complementar n. 57/1991 Fundo de Partipação dos Municípios (FMP) Mato Grosso do Sul
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