Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

20/11/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.882/2017 dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais (Lei Complementar n. 93/2001)

13/11/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.600/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2017.

10/11/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.871/2017 introduz alteraçõs no Regulamento do ICMS ( compensação de crédito e substituição tributária)

10/11/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.872/2017 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS e Decretos (insumos agropecuários, reprodutores e ou matrizes, veículo, biodiesel, refeições, taxi, gás natural, veículos portad. de

01/11/2017

REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/10/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.870/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.026/2017 que dispõe sobre a a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis , lubrificantes e GLP e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes

31/10/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.868/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o CT-e (obrigatoriedade do CT-e OS)

31/10/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.869/2017 altera dispositivo do Regulamento do ICMS (dispensa do diferencial de alíquota - insumo básico da atividade agropecuária)

31/10/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.867/2017 repristina o art. 20 do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS)

26/10/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.863/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

24/10/2017

ICMS/MS - A Lei n. 241/2017 altera dispositivos da Lei n. 93/2017 que institui o Programa MS-EMPREENDEDOR

24/10/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.857/2017 dispõe sobre a vigência dos incentivos ou dos benefícios fiscais

20/10/2017

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.887/2017 institui taxa dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução de documentos no âmbito do poder executivo (Decreto n. 14.471/2016)

16/10/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.596/2017 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2017

16/10/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.853/2017 institui o Subanexo XXII ao Subanexo XV ao Regulamento do ICMS (Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e)

16/10/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.596/2017, estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2017

10/10/2017

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.595/2017 altera valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (açucar cristal)

06/10/2017

ICMS/MS - A Lei n. 5.071/2017 dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual (REFIS)

28/09/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.844/2017 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS (MDF-e dispensa a impressão do DANFE no transporte no modal ferroviário e cancelamento extemporâneo do MDF-e) e CT-e

28/09/2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.845/2017 acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS (CT-e alteração do tomador do serviço e destinatário)

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.882/2017 dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais (Lei Complementar n. 93/2001)

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.872/2017 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao Regulamento do ICMS e Decretos (insumos agropecuários, reprodutores e ou matrizes, veículo, biodiesel, refeições, taxi, gás natural, veículos portad. de

REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ICMS/MS - O Decreto n. 14.870/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.026/2017 que dispõe sobre a a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis , lubrificantes e GLP e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes

ICMS/MS - O Decreto n. 14.868/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII ao Anexo XV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o CT-e (obrigatoriedade do CT-e OS)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.869/2017 altera dispositivo do Regulamento do ICMS (dispensa do diferencial de alíquota - insumo básico da atividade agropecuária)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.867/2017 repristina o art. 20 do Decreto n. 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.863/2017 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

ICMS/MS - A Lei n. 241/2017 altera dispositivos da Lei n. 93/2017 que institui o Programa MS-EMPREENDEDOR

ICMS/MS - O Decreto n. 14.857/2017 dispõe sobre a vigência dos incentivos ou dos benefícios fiscais

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.887/2017 institui taxa dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução de documentos no âmbito do poder executivo (Decreto n. 14.471/2016)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.596/2017 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2017

ICMS/MS - O Decreto n. 14.853/2017 institui o Subanexo XXII ao Subanexo XV ao Regulamento do ICMS (Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e)

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ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.595/2017 altera valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (açucar cristal)

ICMS/MS - A Lei n. 5.071/2017 dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual (REFIS)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.844/2017 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS (MDF-e dispensa a impressão do DANFE no transporte no modal ferroviário e cancelamento extemporâneo do MDF-e) e CT-e

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