Legislação Estadual - Mato Grosso

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 782/2016 dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários impugnados, o prévio exame de admissibilidade das defesas apresentadas, protocolizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 784/2016 introduz alterações no regulamento do ICMS/MT (Regras para a apresentação da DeSTDA)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 785/2016 introduz alterações no RegulamEnto do ICMS/MT ( emissão de NF-e com benefício e isenção nas operações com produtos médico-hospitalares)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 786/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT ( exclui do regime de estimativa simplificada - carga média - produtos do conv. ICMS 52/91 e exclui a redução da base de cálculo para produtos do 41/2008)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 787/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (institiu a obrigaotiredade do uso da NF-e, a partir de 2018, para produtores rurais independente de inscrição no CNPJ)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 788/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (adoção do MDF-e no transporte lotação e uso do CEST na NF-e)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 788/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (adoção do MDF-e no transporte lotação e uso do CEST na NF-e)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 790/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (substituição tributária - álcool etílico anidro combustível)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 791/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (Energia Elétrica - Sistema de Compensação)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 792/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Medida Cautelar será registrada no Conta Corrente e notificado ao contribuinte)

28/12/2016

ICMS/MT - A Lei n. 10.484/2016 revoga dispositivos da Lei n. 8.059/2003 FUPIS (revoga redução da base de cálculo)

27/12/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 230/2016 que dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Simples Nacional

26/12/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 224/2016 divulga coeficientes de atualização monetária e o valor da UPF/MT

30/11/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 751/2016 introduz alteração no RICMS relativas a tributação de material de construção (carga tributária 10,15%)

29/11/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 749/2016 prorroga o prazo de adesão ao REFIS, podendo ser formalizado até 29 de dezembro de 2016.

29/11/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 213/2016 divulga coeficientes de atualização monetária e o valor atualizado da UPF/MT

28/11/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 748/2016 revoga o Decreto n. 380/2015

24/11/2016

ICMS/MT - A Lei n. 10.463/2016 altera a lei n. 7.098/98 que dispõe sobre o ICMS no Estado de Mato Grosso

23/11/2016

ICMS/MT - A Lei n. 10.461/2016 altera a Lei n. 7.263/200 que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

27/10/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 186/2016 estabece procedimentos para o credenciamento como substituto tributário relativo ao produto álcool etílico hidratado combustível - AEHC, produzido em Mato Grosso, a partir de cana-de-açúcar de produção mato-grosse

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ICMS/MT - O Decreto n. 782/2016 dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários impugnados, o prévio exame de admissibilidade das defesas apresentadas, protocolizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda

ICMS/MT - O Decreto n. 784/2016 introduz alterações no regulamento do ICMS/MT (Regras para a apresentação da DeSTDA)

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ICMS/MT - O Decreto n. 786/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT ( exclui do regime de estimativa simplificada - carga média - produtos do conv. ICMS 52/91 e exclui a redução da base de cálculo para produtos do 41/2008)

ICMS/MT - O Decreto n. 787/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (institiu a obrigaotiredade do uso da NF-e, a partir de 2018, para produtores rurais independente de inscrição no CNPJ)

ICMS/MT - O Decreto n. 788/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (adoção do MDF-e no transporte lotação e uso do CEST na NF-e)

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ICMS/MT - O Decreto n. 790/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (substituição tributária - álcool etílico anidro combustível)

ICMS/MT - O Decreto n. 791/2016 introduz alterações no Regulamento do ICMS/MT (Energia Elétrica - Sistema de Compensação)

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ICMS/MT - A Lei n. 10.484/2016 revoga dispositivos da Lei n. 8.059/2003 FUPIS (revoga redução da base de cálculo)

ICMS/MT - A Portaria n. 230/2016 que dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Simples Nacional

ICMS/MT - A Portaria n. 224/2016 divulga coeficientes de atualização monetária e o valor da UPF/MT

ICMS/MT - O Decreto n. 751/2016 introduz alteração no RICMS relativas a tributação de material de construção (carga tributária 10,15%)

ICMS/MT - O Decreto n. 749/2016 prorroga o prazo de adesão ao REFIS, podendo ser formalizado até 29 de dezembro de 2016.

ICMS/MT - A Portaria n. 213/2016 divulga coeficientes de atualização monetária e o valor atualizado da UPF/MT

ICMS/MT - O Decreto n. 748/2016 revoga o Decreto n. 380/2015

ICMS/MT - A Lei n. 10.463/2016 altera a lei n. 7.098/98 que dispõe sobre o ICMS no Estado de Mato Grosso

ICMS/MT - A Lei n. 10.461/2016 altera a Lei n. 7.263/200 que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

ICMS/MT - A Portaria n. 186/2016 estabece procedimentos para o credenciamento como substituto tributário relativo ao produto álcool etílico hidratado combustível - AEHC, produzido em Mato Grosso, a partir de cana-de-açúcar de produção mato-grosse

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