Legislação Estadual - Mato Grosso

21/02/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 33/2017 divulga coeficientes de atualização monetária e o valor atualizado da UPF/MT

21/02/2017

ICMS/MT - A Portaria nº 34/2017 institui lista de preços mínímos relativo às prestações de serviço de transporte (Pauta Frete)

13/02/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 031/2017 introduz alterações na Portaria n. 84/007 que institui o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais (PAC-e e RUC-e)

30/01/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 007/2017 introduz alterações na Portaria n. 166/2008 que dispõe sobre a EFD (novas regras de escrituração fiscal digital)

27/01/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 833/2017 altera o Decreto n. 704/2016 que regulamenta o REFIS ( dispensa do termo de confissão e parcelamento de dívida)

25/01/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 008/2017 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

24/01/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 818/2017 regulamenta a Lei 10.443/2016 que institui o PROTRIGO

24/01/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 819/2017 altera dispositivos do Decreto n. 260/2015 que dispõe sobre repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de mato Gross (Lei Complementar Federal n. 151/2015)

17/01/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.496/2017 dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso

02/01/2017

MT - Sefaz revoga o crédito presumido nas operações interestaduais com gado em pé

29/12/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 140/2016 dispõe sobre NFA-e - Nota Fiscal Eletrônica Avulsa e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - DANFE (NFA-e)

29/12/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 115/2016 dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) - ao Microempreendedor Individual - MEI

29/12/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 131/2016 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT

29/12/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 111/2016 institui a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário

29/12/2016

ICMS/MT - A Lei n. 10.489/2016 altera a Lei n. 6.883/1997 que dispõe sobre o PROALMAT

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 777/2016 introduz alteraçõe no Regulamento do ICMS

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 778/2016 introduz alterações no regulamento do ICMS/MT (substituição tributária)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 779/2016 introduz alterações no Anexo V ao Regulamento do ICMS/MT (redução da base de calculo na operação interna com álcool etílico hidratado combustível - AEHC)

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 780/2016 prorroga o prazo para adesão ao REFIS até 10 de abril de 2017

28/12/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 781/2016 introduz alteraçõs no Anexo VI ao RICMS/MT e reduz o crédito presumido concedido nas operações com carnes e miudezas comestiveis das espécies bovina e bufalina.

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