Legislação Estadual - Mato Grosso

28/09/2021

(MT) Atenção contribuinte: O prazo para cancelamento da NF-e foi alterado

24/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.113/2021 introduz alterações no RICMS (prazo para optar pelo benefício fiscal de red. de base de cálculo informatica, crédito outorgado e ROT)

22/09/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 187/2021 altera o Anexo Ùnico da Portaria nº 195/20219 que fixa MVA

21/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.108/2021 introduz alterações no RICMS: Documentos Fiscais, Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS e e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano - BP-e, TM Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e

16/09/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 160/2021 dispõe sobre as regras e procedimentos para utilização da NF-e (Revoga a Portaria nº 163/2007)

14/09/2021

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 092/2021/CONDEPRODEMAT altera os percentuais do PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

09/09/2021

ICMS/MT - As Portarias nºs 177/2021, 178/2021,179/2021,180/2021 E 181/2021 dispõem sobre NFC-e e NFA-e (altera as Portarisas nºs 111/2016, 115/2016, 131/2016 e 140/2016

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº altera dispositivos do Decreto nº 2.249/2009 e do Decreto nº 1.045/2021, que dispõe sobre o conta corrente fiscal

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.083/2021 altera dispositivos do Decreto nº 704/2016, que dispõe sobre o REFIS (Prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.084/2021 altera dispositivos do Decreto nº 1.46/2021, que instituiu o Programa REFIS IPVA/ITCD (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.085/2021 altera o Decreto nº 1.285/2021, que regulamenta o Programa REGULARIZE (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.086/2021 altera o Apêndice do Anexo X ao RICMS/MT, que elenca os produtos sujeitos ao ICM/ST

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.087/2021 altera dispositivos ao RICMS (obrigatoriedade da adoção da NF3e - Energia Elétrica)

01/09/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.088/2021 altera o Decreto nº 905/2021, que institui o Programa REFIS/Extraordinário (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

31/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 87/2021/CONDEPRODEMAT altera dispositivos da Resolução CONDEPRODEMAT nº 032/2019 (PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal)

31/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 088/2021/CONDEPRODEMAT altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 040/2019 (PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis)

31/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 089/2021/CONDEPRODEMAT aprova a manutenção dos percentuais de incentivos PRODEIC para os submódulos citados

31/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 090/2021/CONDEPRODEMAT altera a Resolução 40/2019 e fixa os benefícios de crédito outorgado nas operações interestaduais com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC (a partir de 2022)

31/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.079/2021 introduz alterações no RICMS (Não Incidência, Exportação, Produto para Uso/Consumo de Embarcações/Aeronaves, Benefícios Fiscais, Isenção)

31/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 164/2021 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT.

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(MT) Atenção contribuinte: O prazo para cancelamento da NF-e foi alterado

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ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 092/2021/CONDEPRODEMAT altera os percentuais do PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

ICMS/MT - As Portarias nºs 177/2021, 178/2021,179/2021,180/2021 E 181/2021 dispõem sobre NFC-e e NFA-e (altera as Portarisas nºs 111/2016, 115/2016, 131/2016 e 140/2016

ICMS/MT - O Decreto nº altera dispositivos do Decreto nº 2.249/2009 e do Decreto nº 1.045/2021, que dispõe sobre o conta corrente fiscal

ICMS/MT - O Decreto nº 1.083/2021 altera dispositivos do Decreto nº 704/2016, que dispõe sobre o REFIS (Prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.084/2021 altera dispositivos do Decreto nº 1.46/2021, que instituiu o Programa REFIS IPVA/ITCD (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.085/2021 altera o Decreto nº 1.285/2021, que regulamenta o Programa REGULARIZE (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.086/2021 altera o Apêndice do Anexo X ao RICMS/MT, que elenca os produtos sujeitos ao ICM/ST

ICMS/MT - O Decreto nº 1.087/2021 altera dispositivos ao RICMS (obrigatoriedade da adoção da NF3e - Energia Elétrica)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.088/2021 altera o Decreto nº 905/2021, que institui o Programa REFIS/Extraordinário (prorroga o prazo de adesão até 30/09/2021)

ICMS/MT - A Resolução nº 87/2021/CONDEPRODEMAT altera dispositivos da Resolução CONDEPRODEMAT nº 032/2019 (PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal)

ICMS/MT - A Resolução nº 088/2021/CONDEPRODEMAT altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 040/2019 (PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis)

ICMS/MT - A Resolução nº 089/2021/CONDEPRODEMAT aprova a manutenção dos percentuais de incentivos PRODEIC para os submódulos citados

ICMS/MT - A Resolução nº 090/2021/CONDEPRODEMAT altera a Resolução 40/2019 e fixa os benefícios de crédito outorgado nas operações interestaduais com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC (a partir de 2022)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.079/2021 introduz alterações no RICMS (Não Incidência, Exportação, Produto para Uso/Consumo de Embarcações/Aeronaves, Benefícios Fiscais, Isenção)

ICMS/MT - A Portaria nº 164/2021 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT.

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