Legislação Estadual - Mato Grosso

30/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 161/2021 suspende a aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola (algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)

30/08/2021

ICMS/MT - A Resolução nº 086/2021/CONDEPRODEMAT a Resolução n.º 084/2021, que dispõe sobre os percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, criado pela Resolução nº 032/2019.

25/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.076/2021 introduz alterações no RICMS e no Decreto nº 533/2020 (Processo de Consulta e verifiação de conformidade, respectivamente)

25/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 165/2021 introduz alterações na Portaria nº 142/2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (

25/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 168/21 fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437

25/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 176/2021 dispõe sobre o prazo para saneamento das irregularidades referente a exclusão das Empresas optantes do Simples Nacional

24/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.075/2021 introduz alterações no RICMS (NF-e - informações no campo informações complementares - diferença de pesagem e outras

10/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.060/2021 introduz alterações no RICMS (regime especial de pagamento mensal do ICMS e do FETHAB

10/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.061/2021 introduz alterações no RICMS ( AEAC - Armazenamento em outra UF - Regime Especial)

10/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.059/2021 altera dispositivos do Decreto nº 1.046/2021, que instituiu o Programa REFIS IPVA/ITCD

04/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.045/2021 altera dispositivos do Decreto nº 2.249/2009, que dispõe sobre o Conta Corrente Fiscal

04/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.046/2021 institui o Programa REFIS IPVA/ITCD

04/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.048/2021 introduz alterações no RICMS (benefício fiscal - assinatura digital)

04/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.049/2021 revoga dispositivos do RICMS, que dispõe sobre a NFI

04/08/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.487/2021 altera a Lei nº 10.709/2018, que instituiu o FEEF/MT (converte o FEEF em FUS/MT e FES/MT)

04/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.52/2021 altera dispositivo do Anexo V ao RICMS (sucata - redução de base de cálculo)

04/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.053/2021 introduz alteração no Anexo IV ao RICMS (isenção do ICMS - querosene de aviação) e no Decreto nº 900/2021 (recuperação de crédito querosene de aviação)

04/08/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.054/2021 introduz alterações no RICMS (remissão dos créditos tributários referente interrupção do diferimento - café cru)

03/08/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 157/2021 altera diversas portarias para para dispensar reconhecimento de firma em documentos fiscais (substitui pela assinatura digital)

30/07/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.024/2021 regulamenta o FUNDES (substitui o FUNDEIC e FDR)

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ICMS/MT - A Portaria nº 161/2021 suspende a aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola (algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)

ICMS/MT - A Resolução nº 086/2021/CONDEPRODEMAT a Resolução n.º 084/2021, que dispõe sobre os percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, criado pela Resolução nº 032/2019.

ICMS/MT - O Decreto nº 1.076/2021 introduz alterações no RICMS e no Decreto nº 533/2020 (Processo de Consulta e verifiação de conformidade, respectivamente)

ICMS/MT - A Portaria nº 165/2021 introduz alterações na Portaria nº 142/2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (

ICMS/MT - A Portaria nº 168/21 fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437

ICMS/MT - A Portaria nº 176/2021 dispõe sobre o prazo para saneamento das irregularidades referente a exclusão das Empresas optantes do Simples Nacional

ICMS/MT - O Decreto nº 1.075/2021 introduz alterações no RICMS (NF-e - informações no campo informações complementares - diferença de pesagem e outras

ICMS/MT - O Decreto nº 1.060/2021 introduz alterações no RICMS (regime especial de pagamento mensal do ICMS e do FETHAB

ICMS/MT - O Decreto nº 1.061/2021 introduz alterações no RICMS ( AEAC - Armazenamento em outra UF - Regime Especial)

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.045/2021 altera dispositivos do Decreto nº 2.249/2009, que dispõe sobre o Conta Corrente Fiscal

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.048/2021 introduz alterações no RICMS (benefício fiscal - assinatura digital)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.049/2021 revoga dispositivos do RICMS, que dispõe sobre a NFI

ICMS/MT - A Lei nº 11.487/2021 altera a Lei nº 10.709/2018, que instituiu o FEEF/MT (converte o FEEF em FUS/MT e FES/MT)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.52/2021 altera dispositivo do Anexo V ao RICMS (sucata - redução de base de cálculo)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.053/2021 introduz alteração no Anexo IV ao RICMS (isenção do ICMS - querosene de aviação) e no Decreto nº 900/2021 (recuperação de crédito querosene de aviação)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.054/2021 introduz alterações no RICMS (remissão dos créditos tributários referente interrupção do diferimento - café cru)

ICMS/MT - A Portaria nº 157/2021 altera diversas portarias para para dispensar reconhecimento de firma em documentos fiscais (substitui pela assinatura digital)

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