Legislação Estadual - Mato Grosso

24/11/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 720/2020 altera o Decreto nº 1.262/2017 que institui o Regime Especial de Exportação (CND e CPENDD

23/11/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 717/2020 introduz dispositivos ao Decreto nº 288/2020 que regulamento o PRODEIC (diferimento - operações entre empresas beneficiárias do Prodeic)

19/11/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 716/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (isenção -- "Big Mac")

19/11/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.251/2020 aprova diversos convênios celebrados no Confaz

13/11/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 704/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (redução de base de cálculo - art. 29-A do Anexo V - aeronave, veículo espacial e outros)

06/11/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 699/2020 altera o Dcreto nº 288/2019, que regulamento o programa de desenvolvimento do estado de MT (PRODER, PRODEIC e outros)

06/11/2020

IPVA/MT - O Decreto nº 700/2020 suspende prazo previsto no Decreto nº 2.435/2004 (redução de base de cálculo)

06/11/2020

IPVA/MT - O Decreto nº 701/2020 introduz alterações no Decreto nº 2.435/2004 (reduz em 100% a base de cálculo do IPV na hipótese citada)

05/11/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.2442/2020 institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO

03/11/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 200/2020 altera a Portaria nº 195/2019 que divulga a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Produtos de Informática) MVA

02/10/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 170/2020 altera dispositivos da Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre o levantamento de estoque e retificação da EFD (prorroga o prazo até 31/12/2020 - sem cobrança de taxa))

17/09/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 649/2020 introduz alterações no Decreto n° 2.129, de 25/07/86, que regulamenta a Lei nº 4.547/82 que institui o Sistema Tributário Estadual (exclui a taxa de retificação da EFD - estoque - até 31/12/2020) .

08/09/2020

IPVA/MT - O Decreto nº 628/2020 regulamenta a Lei nº 11.169/2020, que concede remissão do IPVA/2020 e prorroga prazo para pagamento de Taxa devida à AGER/MT

08/09/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 630/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (Diferimento nas operações com Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC ou Biodiesel B100

08/09/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 631/2020 introduz alterações no Anexo XVII ao RICMS/MT, que dispõe sobre o crédito outorgado atacadista (não cumulatividade de benefício)

08/09/2020

MT - A Lei nº11.186/2020 altera a Lei nº 10.379/2016, redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, que passa a ser denominado Fundo Estadual de Política Cultural, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

31/08/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.185/2020 modifica dispositivos da Lei nº 7.263/2000 que institui o FETHAB

31/08/2020

ICM/MT - A Portaria nº 159/2020 altera a Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre os procedimentos para levantamento do estoque e lançamento na EFD (prorrogado para 30/09/202)0

31/08/2020

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 055/2020/CONDEPRODEMAT dispõe sobre o credenciamento, organização e o cadastramento dos Arranjos Produtivos Locais - APL (s) bem como disciplina a aplicação dos respectivos benefícios fiscais

25/08/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 609/2020 altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86 (retificação da EFD - taxa)

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ICMS/MT - O Decreto nº 720/2020 altera o Decreto nº 1.262/2017 que institui o Regime Especial de Exportação (CND e CPENDD

ICMS/MT - O Decreto nº 717/2020 introduz dispositivos ao Decreto nº 288/2020 que regulamento o PRODEIC (diferimento - operações entre empresas beneficiárias do Prodeic)

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IPVA/MT - O Decreto nº 700/2020 suspende prazo previsto no Decreto nº 2.435/2004 (redução de base de cálculo)

IPVA/MT - O Decreto nº 701/2020 introduz alterações no Decreto nº 2.435/2004 (reduz em 100% a base de cálculo do IPV na hipótese citada)

ICMS/MT - A Lei nº 11.2442/2020 institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO

ICMS/MT - A Portaria nº 200/2020 altera a Portaria nº 195/2019 que divulga a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Produtos de Informática) MVA

ICMS/MT - A Portaria nº 170/2020 altera dispositivos da Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre o levantamento de estoque e retificação da EFD (prorroga o prazo até 31/12/2020 - sem cobrança de taxa))

ICMS/MT - O Decreto nº 649/2020 introduz alterações no Decreto n° 2.129, de 25/07/86, que regulamenta a Lei nº 4.547/82 que institui o Sistema Tributário Estadual (exclui a taxa de retificação da EFD - estoque - até 31/12/2020) .

IPVA/MT - O Decreto nº 628/2020 regulamenta a Lei nº 11.169/2020, que concede remissão do IPVA/2020 e prorroga prazo para pagamento de Taxa devida à AGER/MT

ICMS/MT - O Decreto nº 630/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (Diferimento nas operações com Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC ou Biodiesel B100

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MT - A Lei nº11.186/2020 altera a Lei nº 10.379/2016, redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, que passa a ser denominado Fundo Estadual de Política Cultural, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

ICMS/MT - A Lei nº 11.185/2020 modifica dispositivos da Lei nº 7.263/2000 que institui o FETHAB

ICM/MT - A Portaria nº 159/2020 altera a Portaria nº 139/2020 que dispõe sobre os procedimentos para levantamento do estoque e lançamento na EFD (prorrogado para 30/09/202)0

ICMS/MT - A RESOLUÇÃO N.º 055/2020/CONDEPRODEMAT dispõe sobre o credenciamento, organização e o cadastramento dos Arranjos Produtivos Locais - APL (s) bem como disciplina a aplicação dos respectivos benefícios fiscais

ICMS/MT - O Decreto nº 609/2020 altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei n° 4.547, de 27/12/82, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto n° 2.129, de 25/07/86 (retificação da EFD - taxa)

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