Legislação Estadual - Mato Grosso

23/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 766/2020 introduz alterações no RICMS/MT ( Regime Especial de pagameto do ICMS Saída interestadual)

23/12/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.280/2020 altera a Lei nº 10.568/20217, que concede crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 058/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação de amendoim e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiroq2021 a dezembro de 2022)

21/12/2020

A Resolução nº 059/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação do produto trigo e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiro de 2021 a dezembro de 2022)

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 060/2020/CONDEPRODEMAT fixa percentual de incentivo fiscal para Preparação Alimentícia à Base de Proteína de Soja Texturizada, autoriza a cumulatividade do benefício para o produto pão

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 061/2020/CONDEPRODEMAT fixa o percentual de incentivo fiscal (PRODEIC) para produto Cassiterita

21/12/2020

ICMS/MT - A Resolução nº 62/2020/CONDEPRODEMAT aprova a manutenção e prorrogação de percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.

18/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 762/2020 introduz alterações no RICMS (prazo para opção do benefício de red. de base de cálculo informática, helicóptero e outras aeronaves, ROT e altera o Decreto nº 288/2019 - PRODEIC)

16/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 756/2012 introduz alterações no RICMS ( fixa prazo para requerer exclusão do benefício de produtos de informática e crédito outorgado varejista e atacadista)

15/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 754/2020 introduz alterações no RICMS (momento de emissão do MDF-e no Modal Aéreo)

14/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 237/2020 prorroga prazo para recolhimento do ICMS da atividade econômica de abatedouro ou frigorífico

10/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 234/2020 altera a Portaria n° 185/2010 que dispõe sobre parcelamento de débito do conta corrente fiscal

10/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 180/2020 altera a Portaria nº 142/2020 que dispõe sobre a importação de mercadorias do exterior

10/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 219/2020 estabelece procedimentos para o fornecimento de dados relativos às operações com cartões de débito e crédito pela Secretaria de Estado Fazenda aos Municípios mato-grossenses

10/12/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 230/2020 altera a Portaria nº 182/2020, que disciplina a recuperação de ICMS acumulado por distribuidora mato-grossense, em virtude de comercialização de óleo diesel destinado a abastecimento de veículo de transporte coletivo urbano em Região Metropolitana

09/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 752/2020 no artigo 32 do Anexo IV ao RICMS/MT (Isenção do ICMS - veículos destinados a Portadores de Deficiência Física

03/12/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 737/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (permite crédito do ICMS/ST nas saídas interestaduais, bem como de insumos para restaurantes, crédito do ICMS/ST na aquisição de combustíveis

25/11/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 136/2020 dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Simples Nacional, bem como a fiscalização e comuniação eletrônica

24/11/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 718/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (Dispensa da GIA-ST para contribuinte inscrito no MT e usuário da EFD)

24/11/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 719/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS (centralização da apuração - NF-e de transferência de crédito - prazo)

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ICMS/MT - O Decreto nº 766/2020 introduz alterações no RICMS/MT ( Regime Especial de pagameto do ICMS Saída interestadual)

ICMS/MT - A Lei nº 11.280/2020 altera a Lei nº 10.568/20217, que concede crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

ICMS/MT - A Resolução nº 058/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação de amendoim e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiroq2021 a dezembro de 2022)

A Resolução nº 059/2020/CONDEPRODEMAT concede diferimento do ICMS na importação do produto trigo e entradas interestaduais, para empresas cadastradas no PRODEIC (vigência janeiro de 2021 a dezembro de 2022)

ICMS/MT - A Resolução nº 060/2020/CONDEPRODEMAT fixa percentual de incentivo fiscal para Preparação Alimentícia à Base de Proteína de Soja Texturizada, autoriza a cumulatividade do benefício para o produto pão

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ICMS/MT - O Decreto nº 756/2012 introduz alterações no RICMS ( fixa prazo para requerer exclusão do benefício de produtos de informática e crédito outorgado varejista e atacadista)

ICMS/MT - O Decreto nº 754/2020 introduz alterações no RICMS (momento de emissão do MDF-e no Modal Aéreo)

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ICMS/MT - A Portaria nº 234/2020 altera a Portaria n° 185/2010 que dispõe sobre parcelamento de débito do conta corrente fiscal

ICMS/MT - A Portaria nº 180/2020 altera a Portaria nº 142/2020 que dispõe sobre a importação de mercadorias do exterior

ICMS/MT - A Portaria nº 219/2020 estabelece procedimentos para o fornecimento de dados relativos às operações com cartões de débito e crédito pela Secretaria de Estado Fazenda aos Municípios mato-grossenses

ICMS/MT - A Portaria nº 230/2020 altera a Portaria nº 182/2020, que disciplina a recuperação de ICMS acumulado por distribuidora mato-grossense, em virtude de comercialização de óleo diesel destinado a abastecimento de veículo de transporte coletivo urbano em Região Metropolitana

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ICMS/MT - A Portaria nº 136/2020 dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Simples Nacional, bem como a fiscalização e comuniação eletrônica

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