Fique por dentro

29/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.603/2022 altera o Decreto nº 1.285/2017, que regulamenta o Programa Regularize (prorroga o prazo para adesão até 28/02/2023)

29/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.074/2022 incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS 199/2022, que disciplina o regime de tributação monofásica nas operações com com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

29/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.072/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII ao Anexo XV ao RICMS ( operações com cana-de-açucar - indústria sucroalcooleira e milho destinado a fabricação de àlcool ...

29/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.602/2022 altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta o Programa REFIS-MT (prorroga o prazo de adesão)

29/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.601/2022 altera o Decreto nº 905/2021, que instituiu o REFIS/EXTRAORDINÁRIO - prorroga o prazo de adesão até 28/02/2023

29/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.596/2022 introduz alterações no RICMS/MT, referente a NF-e, NFC-e - local de entrega - dispensa da impressãodo DANFE nas operações internas

29/12/2022

ICMS/MT - Programa Voo MT - benefício fiscal - formalização do Termo de Opção até 20/01/2023

29/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.594/2022 - Benefício Fiscal Migração - LC 631/2019 - erro no preenchimeto - requerimento justicado para correção

29/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.592/2022 prorroga prazo para a formalização da opção para fruição de benefício fiscal

28/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.073/2022 dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações com energia elétrica e serviço de comunicação

27/12/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 247/2022 altera a Portaria nº 166/2008, que dispõe sobre a EFD (dispensa o microprodutor rural pessoa física, empresas Simples Nacioanal e institui a obrigatoriedade do Registro 1.601)

26/12/2022

ICMS/AC - A Lei Complementar nº 422/2022 altera a alíquota do ICMS inicidente nas operações internas

26/12/2022

ICMS/AC - A Lei Complementar nº 422/2022 altera a alíquota do ICMS inicidente nas operações internas

26/12/2022

A Lei nº 11.911/2022 institui a Taxa sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM (a partir de abril de 2023)

23/12/2022

MT - Dispensa do Recolhimento do FETHAB nas remessas de algodão em pluma para beneficiamento, prorroga o adicional do FETHAB e altera percentuais de repasse do Fethab

22/12/2022

ICMS/MT - A Lei nº 11.975/2022 altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.263/2000, que dispõe sobre o FETHAB

21/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.582/2022 prorroga o prazo dos benefícios fiscais (Produtos/Agroindústria Familiar/Pequeno Porte e Artesanal)

21/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.581/2022 introduz alterações no RICMS (opção pelo ROT)

21/12/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.580/2022, prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais (bares e restaurantes)

21/12/2022

ICMS/MT - O Decrto nº 1.579/2022 prorroga, por mais um ano, o prazo de vigência dos benefícios fiscais reinstituídos que contemplam como efetivos beneficiários estabelecimentos comerciais mato-grossenses

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.592/2022 prorroga prazo para a formalização da opção para fruição de benefício fiscal

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ICMS/AC - A Lei Complementar nº 422/2022 altera a alíquota do ICMS inicidente nas operações internas

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MT - Dispensa do Recolhimento do FETHAB nas remessas de algodão em pluma para beneficiamento, prorroga o adicional do FETHAB e altera percentuais de repasse do Fethab

ICMS/MT - A Lei nº 11.975/2022 altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.263/2000, que dispõe sobre o FETHAB

ICMS/MT - O Decreto nº 1.582/2022 prorroga o prazo dos benefícios fiscais (Produtos/Agroindústria Familiar/Pequeno Porte e Artesanal)

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ICMS/MT - O Decrto nº 1.579/2022 prorroga, por mais um ano, o prazo de vigência dos benefícios fiscais reinstituídos que contemplam como efetivos beneficiários estabelecimentos comerciais mato-grossenses

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