Fique por dentro

21/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 1.577/2022 dispõe sobre a definição, à luz da legislação vigente, do termo de início da eficácia para fruição de benefício fiscal, bem como sobre condições para fruição do diferimento do ICMS

20/12/2022

A Lei nº 6..004/2022 altera a Lei nº 5.623/2020, concede benefício nas saídas internas ou interestaduais com os produtos resultantes da atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro

20/12/2022

ICMS/MS - A Lei nº 6.005/2022 altera dispositivos da Lei nº 4.049, que dispõe sobre incentivo fiscal (Forte - industria)

20/12/2022

ICMS/MS - A Lei nº 6.008/2022 altera dispositivos da Lei nº 1.963/99 (concede isenção do ICMS para as operações de saídas de animais de estabelecimento de produtor decorrentes de doação a entidades beneficentes)s

16/12/2022

ICMS/MS - A Lei nº 5.992/2022 altera dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estadoque dispõe sobre os tributos de competencia do Estado (locação, empréstimo, saída de concreto e cimento asfáltico base de cálculo e outros)

16/12/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 231/2022 define CNAE autorizadas a se credenciar no PRODEIC para remessa para industrialiação por encomenda (Decreto nº 288/2019)

13/12/2022

Sefaz/MT prorroga o benefício fiscal (crédito outorgado) para os estabelecimentos varejistas e atacadistas

12/12/2022

(MS) Atenção contribuintes ao prazo para levantamento do estoque e pagamento do ICMS/ST das mercadorias que foram inseridas neste regime

12/12/2022

(MS) Desburocratização na emissão da NF-e para o Microempreendedor

09/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.062 altera redação de dispositivos do Decreto nº 16.048/22, que inseriu novos produtos no regime de substituição tributária (prazo para recolhimento do ICMS/ST)

09/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.063/2022 altera dispositivos do RICMS que dispõe sobre a NF-e e a NFC-e

08/12/2022

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 303/2022 institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e do Microempreendedor Individual (MEI)

06/12/2022

(RO) Produtor rural, pessoa física, está obrigado a escrituração da EFD?

30/11/2022

Instruções para o uso do MDF-e como instrumento para facilitar a antecipação do Recebível do Frete junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

25/11/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.529/2022 revoga o dispositivo do RICMS que fixava o prazo de três dias para a saída da mercadoria após a emissão da NF-e

25/11/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.528/2022 introduz alterações no RICMS ( Locação e Empréstimo e visto prévio no Livro Termo de Ocorrência

25/11/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.527/2022 introduz alterações no RICMS, referente o Processo Administrativo Tributário - PAT

22/11/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.051/2022 veda a aplicação do regime de substituição tributária nas vendas destinadas a bares, restaurantes e similares nos casos em que menciona

22/11/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.052/2022 dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS às distribuidoras e às usinas produtoras de etanol hidratado combustível (EHC), localizados neste Estado

22/11/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.283/2022 fixa o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2022

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ICMS/MS - O Decreto nº 1.577/2022 dispõe sobre a definição, à luz da legislação vigente, do termo de início da eficácia para fruição de benefício fiscal, bem como sobre condições para fruição do diferimento do ICMS

A Lei nº 6..004/2022 altera a Lei nº 5.623/2020, concede benefício nas saídas internas ou interestaduais com os produtos resultantes da atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro

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ICMS/MS - O Decreto nº 16.063/2022 altera dispositivos do RICMS que dispõe sobre a NF-e e a NFC-e

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.527/2022 introduz alterações no RICMS, referente o Processo Administrativo Tributário - PAT

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ICMS/MS - O Decreto nº 16.052/2022 dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS às distribuidoras e às usinas produtoras de etanol hidratado combustível (EHC), localizados neste Estado

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