Fique por dentro

16/06/2025

MT - A Lei nº 12.919/2025 institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos.

16/06/2025

MT - EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 002/2025/PGE-MT (Parcelamento - TACIN - ICMS e débito de descumprimento de obrigação principal e acessória)

05/06/2025

ICMS/MT - A Lei nº 12.897/2025 institui o Regime Tributário Estadual, denominado Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, aplicável às lojas francas localizadas em sede de municípios mato-grossenses (cidades gêmeas - isenção de ICMS - Cáceres - pagamento do FUS)

26/05/2025

ICMS/MT - RESOLUÇÃO N.º 246/2025/CONDEPRODEMAT aprova o diferimento do ICMS nas operações de importação dos produtos Óleo de Algodão Refinado (NCM 1512.29.10) e Óleo de Algodão Semi-Refinado (NCM 1512.29.90), na entrada das matérias-primas adquiridas no exterior por indústrias beneficiárias - PRODEIC

26/05/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.462/2025 introduz alteração no RICMS ( REMESSAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARTES, PEÇAS E MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, REPARO OU CONSERTO)

26/05/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.461/2025 introduz alterações no RICMS (regulamenta a Declaração de Conteúdo (DC-e) - obrigatoriedade a partir de outubro de 2025)

09/05/2025

Rombo do INSS - Governo de MT determina revisão preventiva das comprovações do cumprimento das obrigações necessárias para a formalização das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos,pensionistas..

08/05/2025

ICMS/MS - O Decreto nº 16.622/2025, altera dispositivos do Decretonº 16.576/2025, que ispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o compromisso de equivalência (exportação /paridade/equivalência)

05/05/2025

ICMS/MT - Resoluções CONDEPRODEMAT - Prorroga benefício do PRODEIC e Inclui diversos produtos

01/05/2025

(MS) Como emitir nota fiscal de devolução por empresa do simples nacional? Devo destacar os impostos da nota fiscal de origem?

30/04/2025

IBC/CBS/IS - CNPJ ALFANUMÉRICO. SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?

30/04/2025

ICMS/MS - O Decreto nº 16.617/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275/2011; altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.220/2023 acrescenta dispositivos ao Anexo IV ao RICMS ( Etanol - Cadastro de Contribuintes - Crédito Outorgado - Lançamento na EFD)

30/04/2025

ICMS/MS - O Decreto nº 16.618/2025 altera a redação de dispositivo do Decreto nº 9.895/2000, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.467/2024 e ao Decreto nº 16.584/2025 (diferimento insumo agropecuário, exclusão de produto ST/repristinação e registro no inventário/EFD)

16/04/2025

MT - Entrega do produto na parceria agrícola - Emissao da NF-e

14/04/2025

ICMS/MT - A Portaria nº 59/2025 dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e revoga a Portaria nº 05/2014

11/04/2025

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 97/2025 dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE)

11/04/2025

(MT) Prodeic e Proder - Importação de Matéria Prima e Embalagem - Diferimento - Crédito Outorgado

20/03/2025

ICMS/MT - A Portaria nº 43/2025 introduz alterações na Portaria nº 262/2023, que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos ( vinculação de pagamento eletrônico - impossibiliade - registro no Evento de Conciliação Financeira (ECONF))

19/03/2025

Governo do estado de Mato Grosso do Sul exclui os prodtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos do regime de substituição tributária

17/03/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.371/2025 altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE (Prazo para adesão - 30 de maio de 2025)

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ICMS/MT - A Portaria nº 59/2025 dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e revoga a Portaria nº 05/2014

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Governo do estado de Mato Grosso do Sul exclui os prodtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos do regime de substituição tributária

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